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Portugal abrangido por novos apoios da UE a produtores de fruta

Estas medidas foram prorrogadas por Bruxelas por mais um ano a partir de amanhã e pretendem minorizar os efeitos do embargo russo à importação de frutas dos países comunitários.
30 Junho 2017, 19h01

A Comissão Europeia aprovou hoje medidas excecionais que já se encontravam em vigor para apoiar os produtores de frutos perecíveis afetados pelo embargo das importações imposto pelas autoridades russas.

Essas medidas vão ser prorrogadas por um ano a partir de amanhã, dia 1 de julho, até ao final de junho de 2018, tendo sido inicialmente introduzidas pela Comissão na sequência do embargo russo, em agosto de 2014.

O regime prorrogado prevê um valor que poderá ascender aos 70 milhões de euros para os produtores de fruta da UE, servindo de rede de segurança para os produtores que não consigam eventualmente escoar os seus produtos no mercado devido ao embargo”, adianta um comunicado da representação da Comissão Europeia em Portugal.

De acordo com este documento, a iniciativa hoje aprovada, compensará os produtores de fruta europeus que decidam, por exemplo, distribuir os seus excedentes por diferentes organizações caritativas e escolas ou utilizá-los para outros efeitos, como a alimentação animal, compostagem ou destilação.

O comissário europeu responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, declarou que “a Comissão fez tudo o que pode para apoiar os produtores europeus prejudicados pelo embargo russo.”

“Esta nova prorrogação envia mais um sinal claro da nossa determinação em defender firmemente e sem qualquer temor os nossos agricultores. As medidas de apoio são aplicadas em paralelo com as atividades em curso no sentido da modernização e simplificação da PAC [Política Agrícola Comum], para benefício não só dos nossos agricultores como da sociedade europeia em geral”, destacou este responsável.

O regime prorrogado vem juntar-se a outras medidas de apoio excecionais para os mercados agrícolas na sequência do embargo russo.

O seguimento e avaliação do mercado regularmente realizados pela Comissão mostram que essas medidas contribuíram para melhorar a situação de mercado das culturas não permanentes (em geral produtos hortícolas).

A maior parte dos produtos afetados pelo embargo russo foram reorientados para mercados alternativos e os preços de mercado estabilizaram. No entanto, e uma vez que as chamadas culturas permanentes (árvores de fruto) são menos adaptáveis em situações de instabilidade, as novas medidas foram especificamente concebidas para apoiar esse sector.

Nos termos das medidas excecionais, os produtores individuais beneficiam de taxas de co-financiamento pela UE mais elevadas do que acontece no quadro das medidas normais de apoio.

Os agricultores recebem um apoio financiado pela UE a 100% no caso das retiradas para distribuição gratuita (ou seja, da oferta da fruta a organizações caritativas, que a encaminhem para consumo), o que evita o desperdício.

Para a fruta retirada do mercado mas não efetivamente consumida (como a que é diretamente enviada para compostagem), colhida antes de estar madura (a chamada colheita em verde) ou que nem sequer seja colhida, as taxas do apoio são mais reduzidas.

O regime abrangerá uma quantidade máxima de 165.835 toneladas, dividida por quatro tipos diferentes de árvores de fruto: maçãs e peras; ameixas; citrinos; e pêssegos e nectarinas.

A medida abrange 12 Estados-Membros, incluindo Portugal e serão aplicados volumes de retirada diferentes, por forma a assegurar que o apoio financeiro possa chegar aos produtores que dele mais necessitem.

Para Portugal foi atribuído um valor máximo de retirada de mercado de 935 toneladas de maçãs e peras.

Pra além da prorrogação destas medidas excecionais, os produtores europeus de frutos e produtos hortícolas continuarão a beneficiar de outras medidas ao abrigo da política agrícola comum da UE, como os pagamentos diretos, os fundos de desenvolvimento rural e o apoio financeiro às organizações de produtores, num total de cerca de 700 milhões de euros por ano.

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