Portugal admite juntar-se a cinco países para tributação mínima às empresas avançar na UE

França, Espanha, Itália, Alemanha e Holanda apresentaram na sexta-feira uma posição conjunta para avançar, perante falta de consenso, com cooperação reforçada para resolver o bloqueio da Hungria à aplicação, na UE, da tributação mínima de 15% sobre os lucros das empresas de maior dimensão a aplicar em 2023.

Portugal admitiu este sábado, 10 de setembro, juntar-se à posição de França, Espanha, Itália, Alemanha e Holanda para avançar conjuntamente, perante falta de consenso, para tributação mínima de 15% sobre lucros das empresas de maior dimensão, embora esperando retrocesso do bloqueio húngaro.

“Nós estaremos sempre ao lado de todas as propostas que permitam que este modelo avance o mais rapidamente possível, estaremos sempre ao lado disso. Houve um bloqueio da Polónia numa primeira fase, que foi ultrapassado, e agora aparece o da Hungria e esperamos que seja possível resolver esse bloqueio da Hungria, mas se o caminho se mostrar inultrapassável estaremos sempre na linha da frente da implementação de uma solução desta natureza”, afirmou Fernando Medina.

Em declarações à chegada ao segundo dia de uma reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia (UE), no âmbito da presidência checa do Conselho, em Praga, o governante português descreveu esta taxação mínima como “essencial para a Europa, para o bem-estar e para o sentido de justiça também dentro das comunidades”.

Para Fernando Medina, esta é uma proposta “da maior importância que a Europa adote e a adote com rapidez porque, no fundo, é uma proposta que vai permitir que os Estados nacionais acrescentem uma tributação perante empresas que estão, no fundo, a usar jurisdições em que a tributação não existe ou é mais baixa que os 15% para que todos paguem pelo menos esses 15%”.

No dia em que os ministros das Finanças discutem esta matéria, Fernando Medina lembrou que “Portugal tem sido um grande defensor do avanço desse dossiê”.

“Demos um apoio grande durante a presidência francesa para pudesse ser aprovado porque vai permitir acabar com uma situação de profunda injustiça e de profunda desregulação dentro das nossas sociedades, que é o facto de haver empresas que, utilizando de forma mais capciosas as suas possibilidades, acabam por escapar à tributação nas várias jurisdições a que estão sujeitas, isto é, têm atividades altamente lucrativas e que escapam dessa forma”, observou o governante.

E reforçou: “É preciso que cada um pague a sua parte certa de impostos para o nosso bem coletivo”.

França, Espanha, Itália, Alemanha e Holanda apresentaram na sexta-feira uma posição conjunta para avançar, perante falta de consenso, com cooperação reforçada para resolver o bloqueio da Hungria à aplicação, na UE, da tributação mínima de 15% sobre os lucros das empresas de maior dimensão a aplicar em 2023.

A proposta destes cinco países visa então garantir a aplicação desta tributação mínima, apesar do bloqueio húngaro à medida, através do mecanismo de cooperação reforçada, que possibilita a um número mínimo de nove Estados-membros avançar se a UE, como um todo, não alcançar consenso num prazo razoável.

Os ministros das Finanças da UE não conseguiram ainda chegar a um consenso para que as empresas multinacionais paguem pelo menos 15% de imposto sobre os lucros no espaço comunitário, na sequência do acordo alcançado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para tal tributação, dado o bloqueio da Hungria.

A Comissão Europeia propôs, em dezembro passado, uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais na UE, como acordado na OCDE, visando equidade e estabilidade fiscal no espaço comunitário.

A proposta apresentada estabelecia uma taxa de imposto efetiva de 15% na UE, como acordado por 137 países na OCDE, e prevê que as regras sejam aplicáveis a qualquer grande grupo, tanto nacional como internacional, com uma empresa-mãe ou uma filial situada num Estado-membro da UE.

Desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais, que os pagam onde lhes é mais favorável.

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