Política

Portugal atualiza lista de tipos de crimes de terrorismo

A apologia pública do terrorismo, viajar para aderir a organizações terroristas e aceder a sítios na internet que incitem a este fenómeno vão passar a ser considerados crimes no âmbito de um conjunto de medidas hoje aprovadas. O Conselho de Ministros aprovou hoje oito propostas de lei que têm como objetivo “ajustar a legislação existente” […]

A apologia pública do terrorismo, viajar para aderir a organizações terroristas e aceder a sítios na internet que incitem a este fenómeno vão passar a ser considerados crimes no âmbito de um conjunto de medidas hoje aprovadas.

O Conselho de Ministros aprovou hoje oito propostas de lei que têm como objetivo “ajustar a legislação existente” à Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, também hoje divulgada pelo Governo.

Uma das propostas passa pela criação de novos tipos de crimes de terrorismo, nomeadamente a criminalização da apologia pública do crime de terrorismo, viagens para adesão a organizações terroristas e o ato de aceder ou ter acesso aos sítios da internet onde se incita ao terrorismo.

 

OJE/Lusa

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