Portugal entre os países que subscrevem hoje o pacto global para a imigração

Cerca de 130 países estarão hoje e amanhã em Marraquexe, Marrocos, para assinar um pacto com que a ONU pretende introduzir dignidade e legalidade nos processos de imigração. Estados Unidos e Israel não assinam.

Portugal será um dos cerca de 130 países que estarão hoje na cidade de Marraquexe, em Marrocos, na conferência intergovernamental realizada pela ONU para adotar o primeiro pacto global para a migração (GCM), documento patrocinado pela organização internacional, que esteve no último ano e meio a estudar o texto que será assinado.

Portugal – que estará representado pelo primeiro-ministro António Costa – foi um dos subscritores, em setembro de 2016, do documento que serviu de ponto de partida para as negociações do pacto, a chamada ‘Declaração de Nova Iorque’, e esteve por isso envolvido no processo negocial que resulta na assinatura do documento em Marraquexe.

A defesa dos direitos humanos, dos diretos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional, entre 23 objetivos e medidas concretas, são alguns dos princípios que estão vertidos para o pacto, que mesmo assim não foi suficiente para criar consensos – nem mesmo no mundo ocidental.

Estados Unidos, Israel, Polónia, Áustria e República Checa estão entre os países que rejeitam o pacto global e já anunciaram que não vão assinar o texto. A Bélgica, que em princípio assinará o documento, está, por seu turno, envolvida numa forte crise interna, porque entre os quatro partidos que asseguram a coligação do governo, há um, o N-VA, de extrema-direita nacionalista, que abandonou o executivo porque o país vai assinar o pacto. Isto apesar de a assinatura não ter uma natureza vinculativa.

Os executivos de países liderados por partidos de extrema-direita afirmam que o pacto servirá apenas para consagrar uma espécie de novo direito: o de imigrar. Os subscritores do acordo dizem que não é nada disso: o pacto servirá para recordar que os imigrantes continuam a ser pessoas com direitos, mesmo quando deslocadas dos seus países e regiões de origem.

A ONU afirma que o pacto é uma alternativa à imigração ilegal e uma tentativa para que os processos de movimentação de pessoas sejam seguras e reguladas – precisamente no sentido de que as imigrações ilegais acabem.

O número de migrantes no mundo está atualmente estimado em 258 milhões, o que representa 3,4% da população mundial. Já o número de imigrantes em Portugal aumentou em 2017 pelo quinto ano consecutivo. As estimativas apontam para que tenham entrado no território 36.639 pessoas para residir no país, mais 6.714 face a 2016, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística de novembro.

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