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Portugal entre os países que subscrevem hoje o pacto global para a imigração

Cerca de 130 países estarão hoje e amanhã em Marraquexe, Marrocos, para assinar um pacto com que a ONU pretende introduzir dignidade e legalidade nos processos de imigração. Estados Unidos e Israel não assinam.
10 Dezembro 2018, 07h30

Portugal será um dos cerca de 130 países que estarão hoje na cidade de Marraquexe, em Marrocos, na conferência intergovernamental realizada pela ONU para adotar o primeiro pacto global para a migração (GCM), documento patrocinado pela organização internacional, que esteve no último ano e meio a estudar o texto que será assinado.

Portugal – que estará representado pelo primeiro-ministro António Costa – foi um dos subscritores, em setembro de 2016, do documento que serviu de ponto de partida para as negociações do pacto, a chamada ‘Declaração de Nova Iorque’, e esteve por isso envolvido no processo negocial que resulta na assinatura do documento em Marraquexe.

A defesa dos direitos humanos, dos diretos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional, entre 23 objetivos e medidas concretas, são alguns dos princípios que estão vertidos para o pacto, que mesmo assim não foi suficiente para criar consensos – nem mesmo no mundo ocidental.

Estados Unidos, Israel, Polónia, Áustria e República Checa estão entre os países que rejeitam o pacto global e já anunciaram que não vão assinar o texto. A Bélgica, que em princípio assinará o documento, está, por seu turno, envolvida numa forte crise interna, porque entre os quatro partidos que asseguram a coligação do governo, há um, o N-VA, de extrema-direita nacionalista, que abandonou o executivo porque o país vai assinar o pacto. Isto apesar de a assinatura não ter uma natureza vinculativa.

Os executivos de países liderados por partidos de extrema-direita afirmam que o pacto servirá apenas para consagrar uma espécie de novo direito: o de imigrar. Os subscritores do acordo dizem que não é nada disso: o pacto servirá para recordar que os imigrantes continuam a ser pessoas com direitos, mesmo quando deslocadas dos seus países e regiões de origem.

A ONU afirma que o pacto é uma alternativa à imigração ilegal e uma tentativa para que os processos de movimentação de pessoas sejam seguras e reguladas – precisamente no sentido de que as imigrações ilegais acabem.

O número de migrantes no mundo está atualmente estimado em 258 milhões, o que representa 3,4% da população mundial. Já o número de imigrantes em Portugal aumentou em 2017 pelo quinto ano consecutivo. As estimativas apontam para que tenham entrado no território 36.639 pessoas para residir no país, mais 6.714 face a 2016, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística de novembro.

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