Portugal FinLab vai desenvolver o ecossistema

Portugal vai ter uma plataforma que vai criar melhores condições para o desenvolvimento do setor dos seguros e de todos os serviços financeiros, gerando competitividade mas, sobretudo criando condições para um diálogo entre as empresas tecnológicas e os reguladores.

A plataforma, cuja coordenação operacional estará a cargo da Associação Portugal Fintech, vai gerar a informação necessária sobre todos os requisitos regulatórios a que estarão obrigados todos os projetos tecnológicos de inovação financeira. O objetivo final é atrair empresas, tanto nacionais como externas, para a apresentação de projetos que contribuem para a competitividade e a inovação do setor financeiro,

O tema da regulação nos seguros é crucial num momento de disrupção tecnológica e o projeto é da responsabilidade do Banco de Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. A Comissão Europeia está fortemente empenhada no crescimento do setor financeiro europeu e anunciou há seis meses um projeto estratégico para tornar a UE numa plataforma mundial de vanguarda a nível de fintech e insurtech e devidamente enquadrados num modelo regulatório, o chamado regtech.

A visão correta para bancos, seguradores e empresas tecnológicas daquilo que são os requisitos regulatórios deste novo ecossistema é o objetivo inicial do Portugal FinLab. Mas o que foi feito a nível dos seguros?

O presidente da ASF, José Figueiredo Almaça, ainda no início do mês de agosto, sintetizava num seminário, em S. Paulo (CQCS Insurtech & Inovação, organizado pelo Centro de Qualificação do Corretor de Seguros do Brasil), aquilo que tem sido o trabalho do Conselho Nacional de Supervisores (CNSF) e que começou com a criação de um grupo de contacto sobre fintech para acompanhar os riscos associados à inovação tecnológica, “partilhando informação e debatendo os desafios”. Um outro nível de trabalho respeita aos alertas sobre moedas virtuais, incluindo a volatilidade, a especulação, a falta de transparência, as fraudes e deficiências operacionais e os riscos a nível de cibersegurança.

E parafraseando o relatório anual do broker AON, o Global Insurance Market Opportunities, o setor das insurtech “apresenta mais oportunidades do que riscos para o modelo tradicional de seguros”. Referem os mesmos analistas que as startups a trabalhar neste setor estão a construir abordagens “customer-centric” em marketplaces online, onde os clientes podem facilmente receber as soluções que melhor se enquadram no seu perfil”.

Na prática como recorda José Almaça, o conceito de insurtech está ligado à inovação e tecnologia, “independentemente da natureza ou dimensão do prestador de serviços”, sendo dois dos desafios a estabilidade financeira e a proteção aos consumidores. A União Europeia tem vindo a ajudar e neste momento a Comissão Europeia e a propósito das fintech tem uma proposta de regulamento relativo aos prestadores de serviço de crowdfunding, para além de ter feito o levantamento dos processos de autorização e licenciamento de forma a criar procedimentos para “modelos de negócio inovadores no domínio da tecnologia financeira”. A UE tem vindo a acompanhar o tema dos criptoativos e das ICO, ou Ofertas Iniciais de Moeda.

Bruxelas tem trabalho na criação de interface de programação de aplicações normalizadas e que segundo Almaça, “respeitam à diretiva sobre o DSP, ou Serviços de Pagamento, e sobre o RGPD”, a nova lei de Proteção de Dados. O objetivo é “servir de base a um ecossistema bancário aberto europeu que abranja as contas de pagamento e outros tipos de contas”. O plano de ação europeu para as fintech envolve o trabalho de identificação das melhores práticas relativas à implementação de facilitadores, e ainda a cooperação em matéria de supervisão e que inclui “o estabelecimento e a exploração de innovation hubs e de regulatory sandboxes”.

O trabalho de regulação tem por base o princípio da neutralidade tecnológica, ou seja, o quadro regulamentar não pode de entravar de forma injustificada a inovação financeira, disse Almaça no seminário de agosto em S. Paulo. Por último, a task force da EIOPA (autoridade da UE responsável pela supervisão do setor dos seguros e pensões complementares de reforma) e que se baseia no plano de ação da CE sobre fintech , tem desenvolvido trabalho sobre a proteção dos consumidores, a estabilidade financeira, a política regulatória, a supervisão e as TI. Dentro das áreas destaca-se a utilização de big data e onde se inclui os benefícios e os potenciais riscos para o tratamento dos consumidores; e ainda o mapeamento das práticas de autorização e licenciamento, a par da análise das práticas de supervisão e dos requisitos de subcontratação aplicados aos serviços de cloud computing.