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“Portugal nunca conseguiu fazer um plano a longo prazo na construção”, alerta advogado

Diogo Duarte de Campos e Joana Brandão, da área de Direito Público da PLMJ, são os responsáveis científicos pelo segundo congresso de Direito da Construção, que começa esta quinta-feira em Lisboa.
24 Maio 2023, 17h25

Os advogados Diogo Duarte de Campos e Joana Brandão, da área de Direito Público da PLMJ, consideram que é necessário melhorar a calendarização dos grandes projetos de construção em Portugal, nomeadamente a ligação ferroviária de alta velocidade, o novo aeroporto, as próximas linhas de metropolitano, entre outros.

“No final da primeira década deste século, as empresas de construção, com enormes insolvências, estavam dimensionadas para uma determinada produção e depois só poucas a conseguiram manter, algumas com recurso a mercados externos. Acho que a Mota-Engil é o caso mais óbvio. Porquê? Houve uma retração monumental do mercado e isto implicou perda de know-how, perda, perda de trabalho e insolvências. Desde então, nunca conseguimos concretizar um plano a longo prazo, onde os grandes investimentos se calendarizam”, explicou o sócio Diogo Duarte de Campos ao Jornal Económico (JE).

Segundo o sócio da PLMJ, Portugal tem “toda a produção concentrada em dois a seis anos e não uma visão de longo prazo que permita às empresas crescerem de forma sustentada e sem picos”. O mais difícil neste sector é abranger os picos, porque o investimento numa destas grandes obras é gigantesco (mão-de-obra, equipamentos…) e se depois não há um retorno ou uma expectativa de utilização a longo prazo é difícil amortizar estes meios”, argumenta.

Uma nova revisão do Código dos Contratos Públicos ajudaria a resolver o problema? Não, garantem Diogo Duarte de Campos e Joana Brandão. “É preciso combater uma certa cultura que existe no nosso país de achar que é preciso estar sempre de alterar a lei e que todos os problemas se resolvem por via de alterações legisla. Acho que há uma cultura instalada nesse sentido. É preciso dar tempo para as leis fazerem os seus caminhos”, afirma ao JE a associada da PLMJ.

A advogada destaca que o Código dos Contratos Públicos é “muito recente”, de 2008, e desde que foi publicado sofreu alterações mais de uma vez por ano. Aliás, apenas agora a justiça começa a conseguir dar-lhe resposta. “Só agora começam a chegar as sentenças dos tribunais ao abrigo deste código e começa a haver alguma jurisprudência. É tal a demora nos tribunais que estarmos a falar de um novo não é razoável. Não resolve nada. O sector precisa de estabilidade económica, tanto quando possível, política. o máximo possível, e legislativa”, afiança.

Joana Brandão e Diogo Duarte Campos são os coordenadores científicos da segunda edição do Congresso de Direito da Construção, coorganizado pela sociedade de advogados PLMJ e a livraria Almedina, que arranca amanhã, dia 25 de maio, e termina na sexta-feira por volta das 18h00. O auditório da PLMJ, em Lisboa, receberá o presidente do IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, Fernando Batista, que fará a abertura do evento.

O programa prevê sete painéis compostos por juristas, académicos, diretores jurídicos, consultores, arquitetos e administradores de empresas do sector. Instituições como a Câmara de Lisboa, o Observatório das Autarquias Locais, a AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas ou a Federação Internacional de Engenheiros Consultores também se far-se-ão representar.

Nas empresas, porta-vozes da Zagope, Ferrovial, Sacyr Neopul, Galp, San José, Engexpor, REN, Tecnovia, Ficope, Norfin, Bondstone, Gabriel Couto, Verdelago, Visabeira, Mehr Licht, Vanguard, Grupo Casais, Helexia, DDN, Bysteel FS, IP, Metro de Lisboa, Metro do Porto, Banco de Fomento, Grupo ACA, Coba ou AEDL.

“Quando lançámos o repto à Almedina para organizar a primeira edição do congresso, apesar de na altura ter comportado algum risco porque nunca tinha feito nada deste género – um congresso que procurasse congregar todos os players do sector e não apenas juristas ou técnicos, promotores ou empreiteiros, o sector privado ou o público – estávamos confiantes. Pelo menos, tínhamos a esperança e a vontade de que não fosse um evento isolado”, admite Joana Brandão.

“Até agora tem havido uma adesão francamente positiva, portanto estamos convencidos de que existirá um terceiro congresso. A relevância do sector para a economia nacional e o dinamismo que antecipamos para os próximos anos, com os grandes projetos que aí vêm, certamente o justificam”, adianta.

A moderar os debates vão estar os seguintes advogados da PLMJ: Andreia Candeias Mousinho, Francisco Lino Dias, João Marques Mendes, Joaquim Shearman de Macedo, Maria Zagallo, Pedro Metello de Nápoles, Teresa Madeira Afonso, Telma Pires de Lima, Tiago Duarte e Carla F. Machado. “A PLMJ tem vindo a investir em uma especialização sectorial, com equipas especializadas em determinadas áreas e, no caso da construção, acreditamos que a abordagem deveria ser abrangente, agregar todos os players e colocá-los em diálogo o mais constante possível”, conclui Joana Brandão.

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