Portugal pioneiro no setor dos resíduos

Aplicável ao transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional, a transição para as e-GAR aporta benefícios evidentes.

A política comunitária tem determinado a opção de medidas que promovam uma economia circular para dar resposta aos desafios económicos, sociais e ambientais emergentes. Em Portugal e na União Europeia, o setor dos resíduos é uma área de negócio sustentada por legislação abundante e complexa, que integra diversos procedimentos que importa simplificar. O caminho para atingir este objetivo, no setor dos resíduos, passa pela adoção de medidas mais eficazes, mais eficientes e transparentes.

Com a entrada em vigor das Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR), a 1 de Janeiro de 2018, Portugal dará um importante passo na desmaterialização, desburocratização e redução de custos associados ao reporte de transporte de resíduos, que contribuirá para promover uma visão sistémica e articulada das várias áreas do setor.

Este modelo digital substitui o antigo formulário, triplicado em papel, e pode ser preenchido através de um computador, telemóvel ou tablet, em qualquer momento e em qualquer lugar. Aplicável ao transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional, a transição para as e-GAR aporta benefícios evidentes.

Segundo os resultados provisórios de um estudo da NOVA IMS – Information Management School, que inquiriu empresas gestoras de resíduos antes da implementação das e-GAR, o custo total para a empresa, por guia de transporte de resíduos, era de 4,56 euros e o custo total de preenchimento por cada Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) era de 248,88 euros. Após a aplicação das e-GAR, o custo total para a empresa, por e-GAR, é de 0,18 euros.

Também para a Administração Pública, a implementação das e-GAR traduz-se numa poupança de tempo, recursos administrativos e financeiros. Com o modelo antigo, o tempo total despendido pela Administração Pública por formulário MIRR era de 3,18 horas, enquanto com o modelo e-GAR passa a ser de 0,002 horas, ou seja, 7,2 segundos.

Tendo em conta a avaliação do impacto absoluto da medida, por ano e por atividade administrativa, verifica-se que, com a substituição das guias em papel pelas e-GAR e a extinção da necessidade de preenchimento do MIRR, a poupança anual para as empresas em custos administrativos é de 9,891 milhões de euros e o Valor Acrescentado Potencial (VAP) é de 21,280 milhões de euros. Para a Administração Pública, a medida reflete-se numa poupança total anual de 17.259 horas.

Este é, claramente, um importante passo para a simplificação e digitalização de procedimentos de gestão ambiental. Existem em Portugal cerca de 1.500 a 2.000 operadores de gestão de resíduos, porém, o universo estimado de utilizadores das e-GAR é de cerca de 250 mil.

Para garantir uma transição fácil dos modelos em papel para o digital, estão a ser realizadas pela APA sessões de divulgação e esclarecimento sobre as e-GAR, em todo o território continental e Região Autónoma da Madeira, em parceria com as CCDR, associações empresariais, setoriais e entidades municipais.

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