Portugal recebe plenário da OCDE e assina novos acordos de cooperação fiscal

Portugal irá organizar o 16.º encontro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico em novembro de 2023. Na última edição, Estado português assinou acordos de troca de informação sobre rendimentos em plataformas digitais e offshores opacas.

O próximo plenário do Fórum Global da OCDE para a transparência e troca de informações para fins fiscais irá realizar-se em Portugal. Lisboa recebe este 16.º encontro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico em novembro do próximo ano, revelou esta terça-feira o Ministério das Finanças.

“A escolha de Portugal como organizador marca os progressos do país em matéria de transparência e troca de informações fiscais”, segundo o gabinete de Fernando Medina, que destaca ainda os oito relatórios de avaliação entre pares (peer review) sobre a troca de informação a pedido (EOIR), publicados em agosto, nos quais o país melhorou em todos os pontos relativamente a 2015.

A escolha de Portugal como organizador do 16º plenário do Fórum Global da OCDE aconteceu aquando do 15º plenário, que terminou na sexta-feira, em Sevilha, e onde esteve presente o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em representação do Estado.

António Mendonça Mendes assinou, no primeiro dia do plenário, a 9 de novembro, dois instrumentos multilaterais de cooperação entre os 28 países e jurisdições. Em causa estão acordos “de troca automática de informação relativos a rendimentos auferidos no âmbito de plataformas digitais e relativos a estruturas reportáveis ou estruturas offshore opacas, no âmbito do reporte comum padronizado (CRS), respetivamente”, explica o Ministério das Finanças.

Em detalhe, trata-se de informação recolhida por operadores de plataformas digitais, como plataformas de mobilidade ou de arrendamento de curta duração, ou dados obtidos por consultores e advogados relativos a mecanismos criados para evitar o reporte comum padronizado ou a identificação dos beneficiários efetivos de ativos em offshores.

“O objetivo é que as transações e rendimentos auferidos pela disponibilização de bens e serviços nestas plataformas passem a ser objeto de reporte e de troca automática de informações entre Estados e jurisdições”, esclarece o Governo.

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