Portugal precisa de ‘emagrecer’ a lista de países na lista negra de paraísos fiscais sob pena de perder investidores alerta a EY. Pedro Fugas, partner na área de Tax Services, disse esta quarta-feira que as taxas agravadas de IMI e IMT que remontam a 2021 e se prologam este ano resultaram na perda de investimentos de empresas com base em paraísos fiscais. A solução passa por retirar da lista as jurisdições que tenham acordos de troca de informação.
Na conferência dedicada ao Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) organizada pelo JE e EY, Fugas disse que o OE2021 introduziu uma norma que estabelece taxas agravadas de IMI para 7,5% e IMT para 10% em qualquer tipo imóvel ou fábrica, quando uma entidade é controlada por organizações residentes em paraíso fiscal, como o Qatar, Bahrein e Emirados Árabes Unidos.
Estes países tinham intenções de investir fortemente em Portugal, mas estão na lista negra, que tem mais de oitenta nomes quando a da União Europeia (UE) tem cerca de uma dúzia, alerta. O sócio da EY indica que, em dezembro de 2021, vários investidores internacionais que tinham sede nesses países que tiveram de vender os seus ativos em Portugal para não ter de pagar estas taxas agravadas.
“Uma das razões para ter sido inserida esta norma, na altura por força dos partidos que suportavam o Governo, foi porque havia falta de troca de informação neste tipo de jurisdições. Mas isto não é verdade para os países com quem Portugal tem acordos especiais de tributação ou de troca de informação fiscal”, informa.
“Relativamente aos últimos, era urgente que o legislador excluísse essas jurisdições que ainda estejam na lista negra de paraísos fiscais se tiverem celebrados acordos” sobre a troca de informações em matéria fiscal, alterando a lista em causa. “Caso contrário, teremos todos estes investidores a sair de Portugal”, declara.
Quanto OE 2022, Fugas considera que “não muda nada” em relação à proposta chumbado em outubro. “Se a estabilidade pode ser boa para os investidores, por outro lado perdeu-se a oportunidade de fazer reformas”, diz.
No que diz respeito aos impostos indiretos, Amílcar Nunes, associate partner na EY, defendeu que a proposta de Orçamento do Estado “podia ter ido um pouco mais além”, até para promover, por exemplo, uma convergência dos preços com Espanha.
“Muda muito pouco [em relação à proposta orçamental que foi chumbada em 2021], com alguns apontamentos na lógica da descarbonização e da transição energética. Arriscaria dizer que a proposta quase parece um IVAucher generalizado, com poucas medidas estratégicas”, atirou o fiscalista, que sublinhou que várias das medidas mais importantes estão a ser colocadas no terreno fora do âmbito do OE, nomeadamente a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), em resposta ao choque energético.
