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Portugal tenta travar redução da quota de pesca de bacalhau

Ricardo Serrão Santos revelou esta terça-feira em audição parlamentar que as negociações entre a União Europeia e a Noruega já começaram. Se se confirmassem as intenções da Noruega, a quota permitida a Portugal de pesca de bacalhau no mar de Svalbard baixaria das atuais cerca de 2.500 toneladas anuais para cerca de 1.500 toneladas por ano, uma quebra de cerca de mil toneladas por ano.
12 Janeiro 2021, 19h16

Portugal vai tentar travar uma redução da quota de pesca de bacalhau no mar de Svalbard, entre a Noruega e o Pólo Norte.

“As negociações entre a União Europeia e a Noruega iniciaram-se hoje [dia 12 de janeiro], e vão prolongar-se por uma série de sessões”, revelou o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, numa audição parlamentar perante a Comissão de Agricultura e Mar, que ainda está a decorrer.

Segundo o governante, que está a participar na comissão parlamentar via videoconferência, estas negociações irão definir as quotas provisórias de captura de bacalhau do Ártico, uma das espécies consumidas em Portugal, para depois se chegar às quotas definitivas para 2021.

Até ao momento, as frotas pesqueiras da União Europeia podiam pescar um total de 28 mil toneladas de bacalhau. Deste montante, cabiam 9% a Portugal.

De acordo com as últimas versões, a intenção da Noruega é baixar para um total de capturas de bacalhau na ordem das 17 mil toneladas anuais, continuando a calhar ao nosso país 9% desse total.

Se se confirmassem estas intenções, a quota permitida a Portugal de pesca de bacalhau no mar de Svalbard baixaria das atuais cerca de 2.500 toneladas anuais para cerca de 1.500 toneladas por ano, uma quebra de cerca de mil toneladas por ano.

Além disso, existem diversas versões colocadas a circular indicam que o Reino Unido passará de uma quota de 12% para 25% na pesca de bacalhau no mar de Svalbard, o que pressupõe que a quota de pesca para os países da União Europeia venha a ser reduzida por este efeito.

Em paralelo, o próprio Reino Unido, no âmbito das negociações do Brexit, quer impor uma redução de pesca de outras espécies de 60% nos próximos três anos em relação aos limites de 650 milhões de euros atualmente existentes, enquanto a União Europeia contrapõe com uma redução de 20% no prazo de seis anos. Um processo negocial que está em curso.

“Pelas contas que fizemos, um acordo do Brexit apontava para uma diminuição da quota,mas parece que não afetava a quota respeitante a Portugal. No caso do acordo de pescas com a Noruega, houve um documento do Conselho de Ministros da União Europeia, do final do ano passado, que apontava para uma quota, e outro documento, unilateral, da Noruega, que apontava para um número completamente diferente, de redução. Mas, como digo, as negociações iniciaram-se hoje”, explicou Ricardo Serrão Santos.

No âmbito da própria União Europeia, a Comissão Europeia apresentou uma proposta que previa a redução de capturas para uma série de espécies de peixes, em ‘stocks’ de particular relevância para os consumidores nacionais, como a pescada, linguado e peixe espada. Trata-se de outro negocial em andamento em que Portugal tentará evitar ao máximo a redução desses limites, assegurou o ministro do Mar.

Sobre a evolução das atividades relacionadas com o mar em Portugal, Ricardo Serrão Santos sublinhou que, “em 2020, o sector das pescas soube reagir de forma ímpar às vicissitudes colocadas pela pandemia”, acrescentando que “assegurou e continua a assegurar o pescado aos consumidores e à população”.

O ministro do Mar relevou ainda que “o preço médio do pescado em Portugal vendido em lota subiu 13,7%”, fixando-se em 2,14 euros por quilo, “o mais elevado desde que há registos sistematizados”, apesar de as capturas terem sido menores.

Desta forma, a Docapesca, empresa pública responsável pela gestão das lotas, deverá ter fechado exercício de 2020 com resultados próximos de 2017, acima dos verificados no período entre 2013 e 2016, mas inferiores a 2018 e 2019.

Ricardo Serrão Santos destacou ainda a atribuição de apoios públicos de sete milhões de euros para compensar trabalhadores e empresas, tendo sido aberto um novo período de candidaturas em novembro passado, com mais dois milhões de euros de apoios, seguido de um outro, em dezembro, no valor de um milhão de euros.

O ministro do Mar adiantou também que se registaram 969 candidaturas para um outro apoio ao sector das pescas no valor de 6,5 milhões de euros, tendo já sido pagos 5,5 milhões de euros, no continente e regiões autónomas.

Outra linha de crédito de apoio à pesca e aquacultura, no valor de 20 milhões de euros, mereceu já apoio a candidaturas apresentadas no montante de 20,7 milhões de euros, com bonificações de dois milhões de euros. “Está em fase de aprovação uma nova linha de crédito de 20 milhões de euros”, garantiu Ricardo Serrão Santo.

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