Portugal vai defender na ONU a extensão da plataforma continental

A discussão nas Nações Unidas da extensão da plataforma continental portuguesa será à porta fechada e com caráter essencialmente técnico, com a comitiva portuguesa a tentar fazer valer argumentos “eminentemente científicos”.

Trata-se de uma reunião entre a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e o grupo de trabalho criado na Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas para analisar a proposta portuguesa é, nas palavras da coordenadora da estrutura portuguesa, Isabel Botelho Leal, “um momento histórico”.

A responsável adiantou à Lusa, que “este é um momento histórico que aguardávamos desde a apresentação da proposta portuguesa à ONU em 2009”, explicando que, por se tratar de uma primeira reunião, esta deverá consistir sobretudo na “apresentação institucional e técnico-científica da proposta e no estabelecimento da agenda dos trabalhos seguintes”.

Mais do que negociar, Isabel Botelho Leal explicou que a comitiva portuguesa vai para esta reunião defender a candidatura, numa perspetiva técnica e científica.

“Os argumentos da proposta portuguesa são eminentemente científicos (hidrografia, geologia e geofísica), enquadrados pelas disposições jurídicas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”, salientou.

A responsável pela estrutura de missão portuguesa lembrou ainda à agência de notícias que Portugal já estabeleceu Áreas Marinhas Protegidas, “não só no seu mar territorial e na Zona Económica Exclusiva, mas também na plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, no contexto da Convenção OSPAR (Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste)”.

Lembrou também o compromisso do Governo para “duplicar essas áreas, atingindo 14% da área marítima até 2020”, e a concretização de programas de recolha e limpeza do lixo oceânico.

Portugal poderá duplicar a extensão da sua plataforma continental, com jurisdição sobre o solo e subsolo marinhos, para quatro milhões de quilómetros quadrados, disse a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, na apresentação pública da proposta portuguesa, no final de março.

A ministra informou ainda estar afastado qualquer conflito diplomático, nomeadamente com Espanha ou Marrocos, já que uma “proposta só é admitida para avaliação, ou seja para fase de subcomissão, se não houver oposição dos países que possam ter algum conflito de interesses”.

Ana Paula Vitorino enumerou entre as “razões objetivas” para o pedido de extensão a “segurança jurídica muito maior para o exercício da soberania” de Portugal e para a “proteção do oceano”. “Por outro lado, temos a possibilidade de concretizar de uma forma mais eficiente o que são os objetivos de sustentabilidade do país em termos de consumo de energias renováveis, de utilização de produtos mais sustentáveis do ponto de vista ambiental”, admitiu a ministra.

A Convenção das Nações Unidas define que “a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas marinhas que se estendem para além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre”, de acordo com informação disponibilizada pelo Ministério do Mar.

De recordar que o projeto de extensão da plataforma continental portuguesa é coordenado desde 2005 pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), e o processo junto das Nações Unidas teve início em 2009.