Portugueses de segunda!?

O Estado Português deve assegurar princípios constitucionais a todos os cidadãos. Existem princípios que estão acima de qualquer divergência política e matérias que devem ser defendidas a uma só voz por todos os atores políticos.

O Estado Português deve assegurar princípios constitucionais a todos os cidadãos. Existem princípios que estão acima de qualquer divergência política e matérias que devem ser defendidas a uma só voz por todos os atores políticos.

O Estado não deve assumir num tratamento diferenciado perante as Regiões Autónomas, tratamento que, não raras vezes, fica dependente da cor partidária dos governos nacionais. Não aceitamos discriminações nem dualidade de critérios. Neste âmbito, existe uma necessidade de falar a uma só voz por parte dos diferentes partidos políticos na Região Autónoma da Madeira, no que concerne a temáticas estruturantes na vida dos madeirenses e portossantenses. Questões de continuidade territorial não podem estar à mercê de interesses partidários do momento, falamos de interesses que estão plasmados na Constituição Portuguesa é que a República tem a obrigação de os fazer cumprir. O PSD Madeira jamais abdicará de os identificar e reivindicar. Não compreendemos que deputados eleitos pelos madeirenses e portossantenses, quer para a ALRAM quer para a AR, não o façam, que optem, antes, por uma defesa incondicional dos interesses, pasme-se, do ESTADO em detrimento do interesse regional.

É imprescindível falarmos a uma só voz no que toca ao subsídio de mobilidade. Não existe interesse partidário que se sobreponha ao interesse dos madeirenses nesta matéria, por isso, queremos uma revisão imediata do modelo e vigor.

No que respeita à linha marítima de passageiros e de mercadorias, com a recusa do Estado em assumir o princípio da continuidade territorial, obrigando, desta forma, os madeirenses a assumirem os custos a ela inerente.

No que concerne à carga aérea, foram atribuídos para os Açores 9 milhões de euros para o efeito, para a Madeira um redondo ZERO. Onde param as vozes de descontentamento perante tal injustiça??

Quando se fala da redução da taxa de juro da dívida da Região, esta proposta era não só mais justa como equilibrada, basta seguir o exemplo do Estado que também o procura fazer em relação aos credores internacionais. Tal redução, permitiria “um alívio” em termos de orçamento que poderia refletir-se na diminuição da carga fiscal que recai sobre as famílias.

A tudo isto juntamos as dívidas dos subsistemas. Os 16 milhões referentes aos subsistemas de saúde, penalizam o SESARAM e os seus utentes.

Porque não falar da receita líquida dos jogos sociais. O resultado é mais de 10 milhões de euros anuais que a Madeira perde de que faz falta à área social.

Por último, o Novo Hospital da Madeira que esta refém do interesse partidário do PARTIDO SOCIALISTA. Não será este um projeto de interesse nacional?

Em nome do interesse regional, os partidos não se podem continuar a guerrear, fechando as portas ao diálogo e à cooperação. Se não houver sentido de responsabilidade e se não se entender que o interesse regional tem que se sobrepõe a tudo mais, dando ênfase as questões autonómicas, existirão matérias que jamais serão resolvidas. Há questões autonómicas que deviam ser abraçadas por todas as forças verdadeiramente democráticas sem qualquer preocupação de nelas introduzir mesquinhos objetivos partidários e de conjuntura. Questões como a continuidade territorial, e os grandes projetos de interesse nacional na Região, são matérias que, num quadro de defesa dos próprios valores estruturantes da autonomia e da sociedade, têm de ser urgentemente tratados com a devida competência e o adequado sentido de responsabilidade, sempre em prol dos madeirenses e portossantenses.

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