“Potencial de crescimento económico de Angola é real”

A atração de investimento estrangeiro não pode ser feita apenas à custa da boa margem de rentabilidade que os negócios em Angola, em geral, apresentam. Urge criar ou manter um ambiente propício para a realização de negócios. Os desafios ao investimento português na economia angolana estiveram em destaque num recente seminário da Abreu Advogados. Miguel […]


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A atração de investimento estrangeiro não pode ser feita apenas à custa da boa margem de rentabilidade que os negócios em Angola, em geral, apresentam. Urge criar ou manter um ambiente propício para a realização de negócios.

Os desafios ao investimento português na economia angolana estiveram em destaque num recente seminário da Abreu Advogados. Miguel Castro Pereira, analisando as vantagens e desvantagens da Nova Lei de Investimento para os investidores externos e avançando desde logo que, para a esmagadora maioria dos investidores, existem sobretudo aspetos positivos, principia por “separar o trigo e joio” e elencar vantagens e desvantagens.

Para o especialista, pesam positivamente aspetos como o facto de não existir um montante mínimo de investimento para que seja considerado um investimento privado em Angola, não obstante a perda de acesso a benefícios fiscais, caso o investimento seja de montante inferior a 1 milhão de dólares; existir uma maior clareza do texto da lei; uma definição de empresa angolana; a possibilidade de repatriar lucros e dividendos, seja qual for o montante do investimento; a atribuição de benefícios fiscais e incentivos com critérios mais objetivos e transparentes, bem como a simplificação dos procedimentos de decisão sobre os projetos de investimento.

Porém, em sentido oposto, surge uma “grande dúvida”: “Ainda que os ministérios sejam as entidades mais indicadas para aprovação de projetos relacionados com a sua área de atuação, conseguirão fazê-lo nos prazos indicados?”, tendo em conta a falta de funcionários e, em particular, de funcionários com experiência para aprovação de projetos de investimento.

Castro Pereira frisa ainda que a nova lei não responde, “e talvez não devesse responder”, a problemas antigos. Isto é, experiência, know-how e capacidade para investir são determinantes para o sucesso de qualquer operação. Realçando ser determinante que o investidor possa estar apoiado em alguém que conheça as necessidades e as vicissitudes do país, elenca como grandes entraves a falta de mão de obra especializada que, inevitavelmente, leva à tentativa de contratação de expatriados; os custos elevados de qualquer operação; a insuficiência de infraestruturas refletida nas dificuldades com o abastecimento de bens essenciais (água, energia, comunicações, transportes, tratamento de lixo); a burocracia e a (grande e pequena) corrupção, bem como o funcionamento dos tribunais.

Para além da “petrodependência”

Nos últimos anos, foi o Estado angolano a assumir as despesas da diversificação do investimento e modernização da economia. Atualmente, afetado pela queda das fontes de receitas do Estado e da queda do preço do petróleo (que implica a escassez de divisas), passou a ter a necessidade de apostar noutros parceiros, interessados em investir em Angola.
Neste contexto, Angola tem vivido um aumento da procura de divisas no mercado informal com a prática de taxas de câmbio inflacionadas, bem como dos custos de importação dos produtos. Uma escassez de produtos que conduziria à inflação de preços. Na realidade, “para além da ‘petrodependência’, há ainda a dependência das importações, circunstância que faz encarecer ainda mais os produtos”.

Trata-se, assim, de um quadro de agravamento económico que passa ainda pelo aumento das situações de crédito malparado e pela adoção de medidas governamentais restritivas de forma a limitar a saída de divisas, (redução das quotas de importação para este ano ou, o caso da criação da Taxa de Contribuição Especial, aplicável às transferências de divisas para o exterior). “Apesar da quebra do petróleo, continua a produzir riqueza”, frisa Castro Pereira, sublinhando que o futuro passa por potencializar a riqueza do país e as empresas portuguesas poderão assumir um papel determinante. “O potencial de crescimento económico de Angola é real”, reforça.

Tendo em conta que urge apostar na diversificação da economia, o especialista sugere que as empresas portuguesas apostem em áreas que tragam valor acrescentado, ajudando a reduzir a dependência das importações.

Investimento português é para continuar
Diante deste cenário, Miguel Castro Pereira questiona: “Continuará Angola a ser o Eldorado para os investidores portugueses?”. Na sua perspetiva, Portugal tem interesse em manter as relações económicas com Angola e, segundo esta mesma lógica, o Governo português criou uma linha de financiamento de 500 milhões de euros para apoiar algumas das cerca de 10 mil empresas que exportam para Angola e estão com dificuldades em receber pagamentos. Do conjunto de programas que consubstanciam apoios financeiros à internacionalização das empresas constam o Portugal 2020; Linhas de Crédito; Seguros de Créditos; Protocolos de Colaboração com Bancos; Créditos ao Importador; Garantia Mútua; Capital de Risco/SCR; Financiamentos Multilaterais; Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020).

A estes incentivos juntam-se aspetos fundamentais, como as atuais negociações entre Portugal e Angola no sentido de celebrar uma convenção que acabe com a dupla tributação naquele país. E ainda se propõem a avançar com um acordo de proteção dos investimentos comuns.

“Será isso suficiente? Talvez esta seja a melhor altura para que, na senda da Nova Lei de Investimento, os investidores portugueses ponderem se não terá chegado o momento de diversificar os seus investimentos. Apostando, por exemplo, nas energias renováveis, na agricultura ou na pecuária”, conclui o especialista.

 

Por Sónia Bexiga/OJE

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