PP e Ciudadanos fecham acordo para novo governo de Andaluzia com 90 medidas

A sessão constituinte do novo parlamento desta comunidade autónoma realiza-se na próxima quinta-feira.

O Dia de Natal trouxe um presente especial para a comunidade autónoma de Andaluzia. Dois dias antes da sessão constituinte do novo parlamento de Andaluzia, o Partido Popular e os Ciudadanos divulgaram esta terça-feira o conteúdo integral do acordo para o programa do novo governo. Segundo a imprensa espanhola, o documento inclui 90 medidas – que se juntam às 21 reformas económicas e fiscais [ver abaixo] tornadas públicas por Juan Marín, do Ciudadanos, no passado domingo (23).

A agência noticiosa “Europa Press”, que teve acesso ao documento com o acordo, refere que o mesmo tem 29 páginas e inclui uma disposição final em que ambas as partes concordam em criar uma comissão para monitorizar o pacto do governo. O grupo reunir-se-á “trimestralmente ou quando solicitado por uma das partes”.

As últimas eleições de Andaluzia – que engloba cidades como Málaga e Sevilha – ocorreram no início de dezembro e foram marcadas sobretudo pela quebra da esquerda. Apesar de se ter registado uma baixa participação na ida às urnas desta comunidade autónoma espanhola (58,65%, quase quatro pontos percentuais a menos do que em 2015), a ultradireita da Vox conseguiu 12 deputados e o ‘Cidadãos’ ganhou peso, tendo passado de nove para 21 parlamentares.

Eleições na Andaluzia: direita impõe pesada derrota à esquerda

Entre as medidas constam as seguintes:

  • Separação imediata dos cargos públicos imputados por corrupção política aos níveis regional e local
  • Auditoria abrangente das despesas públicas da Junta de Andaluzia, para reduzir gastos desnecessários e direcionar esses recursos para serviços públicos fundamentais
  • Eliminar os ‘chiringuitos’ políticos na Junta de Andaluzia e garantir a despolitização de agências, empresas e fundações públicas
  • Promover uma Lei de Despolitização da Junta de Andaluzia que garanta imparcialidade e honestidade na Administração, restringindo a livre nomeação e apostas na meritocracia e competição pública para posições de gerência.
  • Aprovar uma Comissão de Investigação no Parlamento da Andaluzia sobre o caso da FAFFE e vamos gerar os mecanismos para recuperar o dinheiro roubado na ERE
  • Aprovar a limitação de mandatos para oito anos para o presidente da Junta de Andaluzia e para os conselheiros do governo

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