“PR deve nomear Governador de BdP”, defende Cavaco

O Presidente da República sugeriu que seja o chefe de Estado, sob proposta do Governo, a nomear o governador do Banco de Portugal, e defendeu que o chefe de Estado possa também designar alguns juízes do Tribunal Constitucional. Numa intervenção na abertura do Ano Judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, o chefe de […]


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O Presidente da República sugeriu que seja o chefe de Estado, sob proposta do Governo, a nomear o governador do Banco de Portugal, e defendeu que o chefe de Estado possa também designar alguns juízes do Tribunal Constitucional.

Numa intervenção na abertura do Ano Judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, deixou uma “reflexão sobre a arquitetura constitucional dos poderes do Estado” apontando “aspetos pontuais que podem suscitar uma ponderação por parte dos titulares do poder de revisão constitucional”, os deputados.

Sublinhando o papel cada vez mais relevante que os bancos centrais assumem na vida económica, em especial, na supervisão e regulação da atividade financeira, Cavaco Silva defendeu a consagração na Constituição do processo de nomeação do governador do Banco de Portugal e até a ponderação, “para o reforço de independência do Banco de Portugal, da possibilidade da nomeação do governador ser feita por parte do Presidente da República, sob proposta do Governo, e, eventualmente após audição parlamentar.

OJE

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