PR promulga aumento até 20 dias de licença por falecimento de filho (com áudio)

O Parlamento aprovou a medida a 25 de novembro. Os nove projetos de lei apresentados foram todos aprovados na generalidade.

O Presidente da República promulgou hoje o aumento até 20 dias de licença por falecimento de filho.

Marcelo Rebelo de Sousa aprovou assim o “diploma da Assembleia da República que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho”.

A medida foi aprovada no Parlamento a 25 de novembro. Os nove projetos de lei apresentados por PS, PSD, BE, PCP, PAN, IL, Chega e pelas duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues foram todos aprovados na generalidade, noticiou a “Lusa” na altura.

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