“Praias de Grândola são para todos” e Câmara “tudo fará para reforçar acessibilidade universal”

A Câmara Municipal de Grândola emitiu esta semana um esclarecimento sobre os empreendimentos turísticos na faixa litoral, depois de a Associação Dunas Livres ter submetido uma providência cautelar contra o projeto “Na Praia” a 22 de fevereiro por considerar que este “Conjunto Turístico” na península de Troia destruirá 200 hectares de habitats dunares únicos e acabar com mais dois kms da pouca costa selvagem que ainda nos resta”.

Esta associação considera que a Costa Azul, entre Troia e Melides, está a ser destruída por mega-resorts e campos de golfe.

Recorde-se que a Câmara de Grândola entregou em tribunal uma “resolução fundamentada” com o objetivo de retomar, com “efeito imediato”, as obras do projeto turístico, invocando o seu interesse público.

No esclarecimento publicado no passado dia 17 de maio, a autarquia vem agora garantir que se encontra empenhada em preservar o meio ambiente, nomeadamente, da orla costeira, dentro da legalidade.

As densidades têm vindo a diminuir ao longo do tempo e de facto é a zona costeira mais bem protegida da Europa, defende a Câmara de Grândola que diz que “suspender parcialmente o PDM impedindo a transformação de quintas em projetos turísticos foi uma decisão corajosa e necessária”.

No esclarecimento publicado no site da autarquia, é dito que “relativamente à questão da densidade de ocupação da faixa litoral do concelho de Grândola, devido à instalação de empreendimentos turísticos, a Câmara Municipal defende que a consideração desta matéria é inseparável da constatação de um longo processo marcado em diversos momentos por decisões, que a Câmara não acompanha, de cedência a interesses do imobiliário”.

“Processo que (…) a Câmara Municipal de Grândola tem vindo, dentro das suas competências, a tentar corrigir, conciliando desenvolvimento turístico com proteção ambiental, corrigindo anteriores decisões, baixando densidades, libertando solo e melhorando o ordenamento do território”, lê-se no documento.

Com mais de 45 km de costa, o concelho de Grândola, há muito, que é desejado para a implementação de projetos turísticos, lembra a autarquia que acrescenta que a grande maioria dos terrenos que confinam com a faixa litoral são privados, e nos anos 60 começaram a ser adquiridos por grupos financeiros ligados ao sector do imobiliário/turístico.

A ação municipal no atual mandato

A Câmara de Grândola explica que o acréscimo súbito da procura do litoral do Concelho para instalação de empreendimentos turísticos, devido em grande parte a uma mediatização excessiva do território, “colocou o concelho perto de atingir a intensidade turística máxima e contrariou a aposta do PDM de 2017 que potenciava o desenvolvimento do interior, de modo a reequilibrar as assimetrias regionais”.

Esta nova situação, levou a autarquia a suspender parcialmente o PDM em 2022, “travando dessa forma o licenciamento de novos empreendimentos turísticos nas freguesias do litoral do concelho, bem como, afastando largas dezenas de intenções meramente especulativas”.

“O foco da autarquia continua a ser o desenvolvimento do concelho de forma equilibrada e harmoniosa, sempre em prol da melhoria da qualidade de vida da população. Neste sentido, e sem prejuízo do desenvolvimento económico associado as estes Projetos turísticos, a autarquia considera que há limites que não devem ser ultrapassados, de forma a não se comprometer a sustentabilidade do território”, garante a Câmara liderada por António Figueira Mendes.

A autarquia explica que para além da alteração do PDM (Plano Diretor Municipal) “que se encontra em desenvolvimento e que permitirá redefinir condições e parâmetros mais apertados para investimentos na área do turismo”, a Câmara tem desenvolvido esforços junto dos promotores com camas turísticas programadas (por executar), “sensibilizando-os para a necessidade de reduzir áreas de construção e número de camas, bem como para que colaborem no estudo e implementação de processos alternativos de captação de água, nomeadamente a dessalinização”.

“Importa referir que todos os projetos em causa têm previsto a reutilização das águas residuais tratadas para uso na rega dos espaços verdes”, realça a autarquia.

O esclarecimento da Câmara em resposta às afirmações recentes das associações ambientais Dunas Livres e Proteger Grândola, destaca os esforços que a autarquia desenvolveu junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para garantir, no âmbito da revisão do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO), a autorização para construção de novos parques de estacionamento e acessos ao longo da faixa costeira – “tendo em conta a sua extensão e a enorme procura que se verifica, sobretudo, durante a época balnear”.

“Apesar de considerar insuficiente, a autarquia conseguiu que o novo Programa da Orla Costeira incluísse a construção de parques de estacionamento e acessos nas Praias da Galé (300 lugares) e Aberta Nova (220 lugares) – que serão gratuitos, de gestão pública e acessíveis a todos – e já avançou com os procedimentos para a sua execução. A Câmara vai também avançar com a implementação de um projeto piloto de transporte rodoviário paras as praias de Melides, Carvalhal e Pego, durante esta época balnear”, lê-se no documento.

A autarquia alerta que “as Praias de Grândola são para todos, e que tudo fará para reforçar a sua acessibilidade universal”.

“A autarquia continuará a reivindicar junto da APA a autorização para criação de mais praias e mais acessos/estacionamentos – que permitam garantir o acesso em segurança e a salvaguarda ambiental”, garante a autarquia.

Projeto turístico “Na Praia”, em Grândola

A Câmara de Grândola emitiu uma nota final “para o Projeto que se está a desenvolver nas Unidades Operativas de Planeamento (UNOP) 7, 8 e 9 de Troia”.

“Este, como qualquer outro projeto da faixa costeira, foi antecedido de Planos de Pormenor (aprovados em 2012) e de procedimento de Avaliação de Impactes Ambientais (AIA), que culminou com a emissão de Declaração de conformidade ambiental (DECAPE) favorável, emitida pela Autoridade de AIA, composta por diversas entidades regionais e nacionais com responsabilidades nestas matérias”, lembra a autarquia.

“O licenciamento deste Projeto apenas ocorreu depois de concluído o referido procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) , e em cumprimento de todos os parâmetros definidos nos planos e demais normas legais e regulamentares em vigor”, assegura.

A Câmara diz também que “importa salientar que, neste caso específico, o promotor reduziu em 80% o número de camas programadas e abdicou da construção do campo de golf previsto para a UNOP 9”.

A autarquia esclarece, ainda, que do ponto vista ambiental, compete à Autoridade de AIA e à respetiva Comissão, o acompanhamento e monitorização do Projeto.

“Tendo em conta a paragem forçada das obras por via de uma providência cautelar, a autarquia considerou ser necessário autorizar o seu recomeço através de resolução fundamentada – pois a sua interrupção deixaria, por tempo indeterminado, valas abertas, com taludes sujeitos à erosão, pondo em risco a segurança rodoviária, com cabos de média tensão à vista e em carga, infraestruturas de água com ligações por executar e com acessórios de ligação por proteger, e tubagens de fibrocimento a descoberto – comprometendo o abastecimento e o acesso à península de Troia”, explica a Câmara.

A autarquia esclarece, mais uma vez, que “a consulta deste processo nunca esteve em causa. Todos estes factos foram esclarecidos em sede judicial, no âmbito do processo n.º 277/22.0BEBJA do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja”.

A Câmara Municipal de Grândola “revê-se nas muitas preocupações que têm surgido sobre a necessária salvaguarda dos valores naturais e ambientais do concelho, bem como da necessária garantia da sustentabilidade do território e tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance, a exemplo das que tomou no passado, para que o concelho de Grândola continue a ter uma das zonas costeiras mais bem preservadas da Europa – acessível a todos”, garante a autarquia.

“No âmbito do processo de alteração do PDM, e como anteriormente, a Câmara promoverá debates públicos para que todos possam dar os seus contributos, continuando a valorizar o debate construtivo em torno do presente e do futuro do Concelho. O objetivo é garantir um desenvolvimento equilibrado do território e pugnar por um modelo de desenvolvimento que favoreça as populações, continuando a contrariar projetos e a corrigir erros do passado, contrários ao interesse do Concelho de Grândola e da sua população”, conclui a Câmara.

Associação considerou “abusiva” declaração de interesse público de projeto turístico em Grândola

A Associação Dunas Livres criticou a 20 de Abril, segundo uma notícia da Lusa, a atribuição da declaração de interesse público ao projeto turístico “Na Praia”, em Grândola, considerando “abusivo” o uso deste mecanismo num empreendimento “altamente lesivo” para o território.

Em comunicado, a associação diz ser “abusivo o uso” da declaração de Projeto de Interesse Público, atribuído pela Câmara de Grândola ao projeto turístico e imobiliário “Na Praia”, confundindo o “interesse privado” com “interesse público”.

As obras de urbanização deste conjunto turístico tinham sido suspensas no dia 1 de Março, após o promotor ter recebido uma notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja a impedir a execução dos trabalhos.

A suspensão adveio do facto de uma providência cautelar interposta no TAF pela Associação Dunas Livres “para parar com urgência as obras no terreno dunar de Troia”, em 22 de Fevereiro, ter sido admitida “liminarmente” pela juíza Ana Casa Branca, no dia seguinte.

Entretanto, a Câmara de Grândola entregou em tribunal uma “resolução fundamentada” com o objetivo de retomar, com “efeito imediato”, as obras do projeto turístico, invocando o seu interesse público.

Para a Associação Dunas Livres “declarar um determinado projeto como sendo de interesse público, é um ato de grande responsabilidade” e significa que “determinado projeto beneficia toda uma comunidade, que não causa mais dano do que o benefício que, supostamente, irá criar” e, acrescenta à Lusa, “não pode deixar quaisquer dúvidas sobre os seus propósitos” e “verdadeiros interesses que protege”.

Com esta decisão, a autarquia não está a “fazer a defesa do bem comum”, mas a “usar um mecanismo legal que permite a um promotor privado [Ferrado na Comporta] continuar com os trabalhos, continuando a destruição e, dessa forma, fazer um frete ao promotor”, aponta.

As obras foram “retomadas a 11 de Abril e a contestação” à resolução da Câmara de Grândola “só pode ser feita indicando, em concreto, que trabalhos constituem aquilo que a lei chama de “execução indevida”, tarefa quase impossível uma vez que todo o terreno está vedado e guardado por uma empresa de segurança privada”, lê-se no comunicado da associação noticiado no mês passado pela Lusa.

De acordo com a associação, em declarações à Lusa, o empreendimento, que está a ser construído “sobre 200 hectares de habitats dunares protegidos por legislação europeia”, está “longe de ser benéfico para os grandolenses e demais portugueses”, tendo sido essa “uma das razões por que foi intentada” uma providência cautelar.

“Na realidade, foram detetadas diversas irregularidades no processo de licenciamento do projeto que colocam em causa a sua legalidade e, por conseguinte, existe um risco efetivo deste investimento privado ser altamente lesivo para o interesse público”, segundo a associação citada pela Lusa.