Práticas ilegais não, engenharia fiscal sim, admite Juncker

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, deslocou-se ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, para negar, também perante os eurodeputados, ter conhecimento de quaisquer “práticas ilegais” no Luxemburgo, embora admitindo a existência de “engenharia fiscal”. Depois de, ao final da manhã, já ter marcado presença na sala de imprensa da Comissão Europeia, face à crescente polémica […]

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, deslocou-se ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, para negar, também perante os eurodeputados, ter conhecimento de quaisquer “práticas ilegais” no Luxemburgo, embora admitindo a existência de “engenharia fiscal”.

Depois de, ao final da manhã, já ter marcado presença na sala de imprensa da Comissão Europeia, face à crescente polémica em torno do chamado “LuxLeaks”, na sequência da revelação de benefícios fiscais concedidos pelo Luxemburgo a centenas de multinacionais quando era primeiro-ministro do Grão-Ducado, Juncker também apareceu, à última hora, no hemiciclo de Bruxelas, para prestar esclarecimentos de viva voz num debate agendado de emergência sobre o caso.

Apontando que considerou adequado marcar presença no debate face às dúvidas levantadas, Juncker reiterou, perante os parlamentares, que desconhece quaisquer práticas ilegais no país que conhece melhor, sublinhando que a Comissão Europeia confirmou em diversas ocasiões que as disposições legais do Grão-Ducado estavam em conformidade com a lei comunitária.

Ainda assim, reconheceu que “provavelmente” houve demasiada “engenharia fiscal”, mas sublinhando que tal não sucedeu apenas no Luxemburgo, mas também em outros Estados-membros.

Juncker atribuiu as desigualdades fiscais, que admitiu resultarem de “engenharias”, à “insuficiente harmonização fiscal” na União Europeia, sustentando que sempre lutou por essa harmonização, e refutou por isso acusações no sentido de ter pretendido, enquanto primeiro-ministro luxemburguês, promover a evasão fiscal das grandes empresas.

“Não me chamem um grande amigo do grande capital”, disse.

No curto debate participaram os líderes das bancadas parlamentares, tendo a tónica principal das intervenções sido no sentido de ter de ser levada a cabo uma investigação “realmente séria” que dissipe quaisquer dúvidas, tendo Juncker garantido uma vez mais que é isso que o executivo comunitário está já a fazer, e que não interferirá de forma alguma na investigação levada a cabo pela comissária da Concorrência, Margrethe Vestager.

Horas antes, o presidente da Comissão defendeu que “não há conflito de interesses quando a Comissão Europeia abre uma investigação sobre ajudas de Estado no Luxemburgo” pelo facto de ter sido durante largos anos primeiro-ministro do Grão-Ducado.

O chefe do executivo comunitário adiantou ainda ter assumido o compromisso de lutar contra a evasão e a fraude fiscais.

“Quero que todos saibam que não são propostas vãs, mas refletem o objetivo da Comissão”, referiu, salientando que irá propor uma diretiva (lei europeia) que prevê a troca automática de informações sobre acordos fiscais com empresas.

A Comissão Europeia decidiu em junho, ainda sob a presidência de Durão Barroso, investigar o regime de benefícios fiscais que o Luxemburgo, entre outros Estados-membros como a Holanda e a Irlanda, aplicam a empresas multinacionais para averiguar se configuram ajudas de Estado ilegais.

OJE/Lusa

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