Prazo para funcionários públicos informarem Governo sobre carreiras termina hoje

O Governo prolongou o prazo dado à administração pública para sistematizar informação sobre os trabalhadores do Estado que podem progredir na carreira, até este sábado, dia 15 de julho. Num despacho publicado na quinta-feira e citado pela agência Lusa, o Ministério das Finanças deu mais quinze dias para a regularização da situações dos precários da administração pública – uma vez que o prazo inicial era o de 30 de junho.

O prazo anterior “tinha em conta o substancial acervo de informação necessária para previamente apurar” os respetivos impactos orçamentais da progressão das carreiras, mas “o cálculo rigoroso” desses impactos deve ser baseado em informação atualizada, refere a agência.

A data de 15 maio para enviar a informação, “não foi integralmente cumprida por todos” os organismos, serviços e entidades. Além disso, informação já entregue “requereu uma análise prévia e novas interações” antes de ser validada, explicou o ministério das Finanças. “A abrangência, a dimensão e a multidisciplinaridade” do processo exige, segundo a tutela, uma “adequada conjugação de esforços”.

A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) é responsável pela recolha, tratamento e sistematização da informação junto das entidades da Administração Local. As informações enviadas até este sábado são depois enviadas à Inspeção-Geral de Finanças.

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), com o apoio da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), asseguram o respetivo apoio técnico às entidades e organismos.