Precários: Centeno não se compromete com data dos concursos

O ministro das Finanças não se comprometeu com uma data para o arranque dos concursos de integração de precários no Estado, afirmando que o PREVPAP decorre até ao final de 2018 e que terá de garantir condições idênticas a estes trabalhadores.

Mário Centeno, ministro das Finanças de Portugal

Na Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, que decorreu esta manhã, a secretária de Estado da Administração Pública disse que algumas das Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) devem terminar a análise dos requerimentos ainda este ano, mas que algumas devem concluí-la “nos próximos dois meses”.

Nesse sentido, Fátima Fonseca afirmou que “três grandes CAB estão em processo de desdobramento para garantir que os trabalhadores são tratados de uma forma temporalmente adequada e com igualdade de tratamento”.

Depois desta afirmação da secretária de Estado, a deputada do PSD Carla Barros perguntou se o ministro das Finanças tinha condições para garantir que os concursos podem avançar já em janeiro de 2018, citando declarações do Ministério do Trabalho, já que as avaliações dos requerimentos vão acabar em alturas diferentes.

Em setembro, o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, garantiu que “será possível avançar com concursos logo a partir de janeiro”, sem avançar uma data específica e acrescentando que isso dependeria de cada ministério e de cada serviço.

Na resposta à deputada social-democrata, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse apenas que a conclusão do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2018.

“Não temos dito outra coisa e há neste processo, como aliás se percebeu pelas intervenções de vários deputados, contingências muito significativas dos trabalhadores”, sublinhou o governante.

Para Mário Centeno, é necessário “haver certeza jurídica” para que não sejam desencadeados “processos de litigância neste procedimento, porque serão mais negativos até do que a situação em que nos encontramos neste momento”.

Apesar disso e “dadas as décadas que já se leva da precarização de trabalho”, o ministro afirmou que os serviços e as CAB estão a funcionar e pediu respeito pelos trabalhadores.

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