Concessão de barragens e leis propostas pela EDP em destaque na audição de Manuel Pinho

O antigo ministro da Economia será inquirido hoje na Comissão de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade. A concessão de barragens, as leis propostas pela EDP e o convite para dar aulas em Nova Iorque deverão ser os principais temas.

Dois dias após a audição de João Manso Neto, presidente executivo da EDP Renováveis, hoje é a vez de Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, marcar presença na Comissão de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade. Entre as principais questões a esclarecer destaca-se, por exemplo, a forma como Pinho foi convidado para dar aulas na Universidade de Columbia, Nova Iorque, em 2010, poucos meses depois de ter cessado funções no Governo, num seminário patrocinado pela EDP.

Manso Neto foi questionado sobre isso, precisamente, tendo assegurado que “não foi a EDP que sugeriu” a contratação de Pinho. “A iniciativa de convidar Pinho como professor foi da universidade. E a EDP relaciona-se com a universidade. Parece-me tudo normal. O acordo dá-se quando a EDP concordar em dar o patrocínio. Vendo o filme daqui, não acho nada estranho”, afirmou o gestor da EDP.

No entanto, esta resposta de Manso Neto parece entrar em contradição com o conteúdo de um e-mail revelado pela revista “Visão” em dezembro de 2017. “António Mexia, presidente da EDP, recebeu um e-mail do reitor da Universidade de Columbia, nos EUA. Nesse e-mail, enviado a 
2 de dezembro de 2009, o reitor John Coatsworth informa Mexia de que, na sequência da reunião entre ambos a 20 de novembro, em Nova Iorque, se a EDP fizesse um primeiro pagamento de 300 mil dólares até ao fim do ano, a School of International and Public Affairs (SIPA) conseguiria, entre outras coisas, ‘pagar o salário de um professor convidado’ para dar aulas durante um semestre sobre ‘energia e ambiente’. E a pessoa ‘mais bem posicionada para ocupar essa posição’, acrescentava o reitor no e-mail, era ‘Manuel Pinho'”, informou a revista.

Outra pergunta incontornável na audição de hoje ao antigo ministro da Economia será sobre o processo legislativo referente aos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e ao domínio hídrico. O conteúdo da resolução do Conselho de Ministros (quando o Governo era liderado por José Sócrates e Manuel Pinho exercia o cargo de ministro da Economia) sobre essas duas matérias foi proposto pela EDP, diretamente interessada. “A EDP participou de forma aberta em todo o processo legislativo, como não podia deixar de ser”, reconheceu Manso Neto anteontem. “Fazemos propostas, não nos coibimos de o fazer quando o pedem, mas quem decide a legislação é o Governo”.

Ao que acresce o recente testemunho do ex-presidente do Instituto da Água (INAG), segundo o qual teve de insistir durante um mês e meio para que o Ministério da Economia, liderado por Manuel Pinho, em 2007, aceitasse entregar-lhe as avaliações que fixaram o valor que a EDP pagou pelas concessões de barragens. Na mesma comissão parlamentar de inquérito que vai inquirir Pinho, o ex-presidente do INAG, Orlando Borges, recordou que quando teve de preparar os contratos de concessão entre o Estado, a REN (proprietária dos terrenos) e a EDP, deparou com “enorme dificuldade” em aceder às avaliações pedidas pelo ministro Pinho ao Caixa BI e ao Crédit Suisse para fixar o valor que a EDP pagaria ao Estado como contrapartida.

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