Preços nas chamadas para números iniciados em 707, 708, 808 e 809 vão baixar em 2020

Os preços máximos de retalho para os números mencionados têm novos valores, nove meses após a adoção da decisão final da Autoridade Nacional de Comunicações por parte das empresas de telecomunicações.

Quinze anos depois da última fixação de preços, os valores cobrados pela realização de chamadas de valor acrescentado para os números da gama 707, 708, 808 e 809 vão baixar em 2020, após decisão favorável da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) em 28 de novembro, tendo sido anunciada na quinta-feira, 5 de dezembro.

Com esta decisão, os preços máximos de retalho para os números mencionados têm novos valores. No caso das chamadas destinadas às gamas de numeração 707 e 708, com origem de um número fixo, o preço máximo recua de 0,10 euros para 0,09 euros por minuto sem IVA, “com faturação ao segundo a partir do primeiro minuto”. Se a chamada tiver origem num número móvel, o valor recua de 0,25 euros para 0,13 euros por minuto sem IVA, com faturação ao segundo a partir do primeiro minuto”.

O preço máximo para as chamadas da gama 808  é “fixado [sem IVA] um valor máximo de 0,07 euros, para o primeiro minuto, e, nos minutos seguintes, nos valores máximos de 0,0277 euros por minuto, no horário normal [dias úteis das 9h às 21h] e de 0,0084 euros por minuto, no horário económico, definindo-se a tarifação ao segundo a partir do primeiro minuto”, indica a Anacom.

O organismo liderado por João Cadete de Matos determinou, ainda, no plano  nacional de numeração (PNN), que a gama 808 deve ser atualizada e ser substituída por “serviços de chamadas com custos partilhados”.

No caso dos números da gama 809, “é fixado [sem IVA] um valor máximo de 0,0258 euros por minuto, definindo-se a tarifação ao segundo a partir do primeiro minuto”. Antes estava determinado que o preço de uma chamada nacional definia-se, após crédito de tempo inicial de dez segundos, em horário normal no tarifário do serviço universal (0,0738 euros por minuto), definindo-se a tarifação ao segundo a partir do primeiro minuto.

Também no caso dos números 809, a Anacom determinou que deve ser substituída por “serviço de chamadas com custos partilhados, em que o preço máximo a suportar pelo chamador é de 0,0258 euros por minuto, com tarifação ao segundo a partir do primeiro minuto (valores sem IVA)”.

Estes novos valores vão entrar em vigor só em 2020, concretamente nove meses após a adoção da decisão final da Anacom, “sem prejuízo da possibilidade de ser executada em momento anterior por iniciativa dos prestadores que a ela estão vinculados”.

Os valores até hoje praticados corresponde, ao que fora deliberado em janeiro de 2004.

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