Premium Green Mail apresenta queixa dos CTT à Autoridade da Concorrência

O operador postal Premium Green Mail (PGM) apresentou, no dia 10 de dezembro, uma denúncia à Autoridade da Concorrência (AdC) contra os CTT, por possíveis “práticas de abuso de posição dominante”, anunciou a empresa, em comunicado.

“A PGM é o único concorrente relevante dos CTT no mercado dos serviços postais no âmbito do serviço universal, nomeadamente na distribuição de correspondência, tendo registado ao longo dos mais de quatro anos da sua existência um forte e constante crescimento”, destacou a empresa, na mesma nota.

A PGM garantiu que atingiu no terceiro trimestre deste ano uma quota de 6,7%, ocupando “atualmente a 2.ª posição do ‘ranking’ liderado pelos CTT, que detém uma posição de claro poder de domínio do mercado, com grande impacto no universo da prestação de serviços postais em Portugal”.

Segundo a empresa, “um conjunto de factos praticados pelos CTT, quer no âmbito de procedimentos concursais – nomeadamente preços apresentados e colisão com os preços públicos de distribuição de correspondência vigentes -, quer no âmbito da provável conexão de serviços do seu ‘portfolio’, suscitou sérias dúvidas à PGM”, nomeadamente “quanto à sua conformidade com o regime da concorrência, em particular pela circunstância de os CTT continuarem a deter uma posição dominante”.

A PGM defendeu que “o comportamento protagonizado pelos CTT contribui decisivamente – por apurar, em sede própria, se lícita ou ilicitamente – para a degradação da posição de mercado da PGM, incrementando assim, ainda mais, a sua posição dominante de operador incumbente”.

Por isso, alegou a PGM, coloca “objetivamente em causa, a sobrevivência de prestadores de serviços postais alternativos e relevantes, com manifesto prejuízo para o mercado e consumidores finais”.

A PGM disse ainda que “em função dos resultados de investigação a desenvolver em sede própria (AdC), esta atuação será suscetível de configurar como um ilícito de Abuso de Posição Dominante (de exclusão de concorrentes)”, uma “prática anticoncorrencial grave”.

A empresa lembrou ainda que os CTT já foram acusados no passado pela AdC por este ilícito “e agora mais recentemente no Tribunal da Concorrência por um outro operador postal de relevo”.

“Confirmando-se estas práticas, tal representará uma frustração ilegítima dos propósitos da liberalização do setor, empreendida em 2012, representando em particular a exclusão a prazo da PGM do mercado, com prejuízo manifesto para o mercado e consumidores finais”, indicou a empresa, que sublinhou estar “disponível para colaborar com todas as entidades competentes, em particular a AdC e Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações]”.

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