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Presidência da UE. PSD exorta Governo a antecipar pagamentos da PAC para julho

Os social-democratas entendem que a antecipação das verbas da Política Agrícola Comum são essenciais para dar liquidez às empresas agrícolas, penalizadas pelo desequilíbrio entre a oferta e a procura devido à pandemia.
  • Flickr/PSD
15 Março 2021, 11h33

O Partido Social Democrata (PSD) quer que o Governo antecipe, no âmbito da presidência do Conselho da União Europeia, os pagamentos comunitários ao nível da Política Agrícola Comum (PAC) para julho. Os social-democratas entendem que a antecipação das verbas da PAC são essenciais para dar liquidez às empresas agrícolas, penalizadas pelo desequilíbrio entre a oferta e a procura devido à pandemia.

“O PSD defende que o Governo aproveite a presidência do Conselho da União para tomar diligências que permitam esforços adicionais ao nível de procedimentos que contribuam positivamente para a viabilidade das empresas agrícolas. Exemplo disso será o adiantamento de parte das ajudas comunitárias incluídas no Pedido Único de Ajudas 2021, assegurando o pagamento nos Estados-membros até julho de 2021”, lê-se num projeto de resolução entregue pelo PSD na Assembleia da República.

O PSD considera que essa antecipação vai permitir introduzir nas empresas agrícolas “liquidez para compromissos extraordinários nas respetivas fileiras que estão muito penalizadas pelo facto das suas atividades comercial e exportadora estarem fortemente comprometidas” e contribuir para “viabilizar os atores do território que mantem a paisagem rural e a conservação da atividade agrícola sujeita a condicionantes naturais”.

Os grupo parlamentar do PSD, liderado por Adão Silva, sublinha que essa antecipação de pagamentos foi “prometida em 2020, mas não concretizada plenamente”. Pede, por isso, mais ação da parte do poder político para apoiar o sector agrícola, que manteve “durante todos os períodos de confinamento, a sua atividade produtiva de bens e serviços alimentares e ambientais”, e foi “fortemente atingido pelo desequilíbrio entre a oferta e a procura”.

“As implicações destes constrangimentos foram sentidas principalmente ao nível do escoamento dos produtos agroalimentares com consequências negativas ao nível do rendimento anual das explorações agrícolas e do território e da coesão territorial”, notam.

Considerando que o sector agrícola representa “uma das atividades com capacidade de crescimento a curto prazo” e “merece da parte do Estado ações corretas e direcionadas que não inviabilizem o potencial das empresas”, o PSD  sugere, por isso, a antecipação dos pagamentos inserido no Pagamento Único, “englobando os Regimes do Pagamento Direto e de Desenvolvimento Rural da Política Agrícola Comum”, para julho deste ano.

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