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Presidente da Assembleia defende regime fiscal mais favorável para concelhos do norte da Madeira

Para além desse regime fiscal o presidente da Assembleia da Madeira reivindicou uma majoração dos investimentos privados feitos no norte da Madeira, com apoios estatais e europeus.
26 Maio 2023, 14h36

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, defendeu um regime fiscal próprio mais
favorável para os concelhos do Norte, quer para os investidores, quer para as famílias, e também uma majoração no investimento privados feitos nestes concelhos, “com apoios estatais e europeus, como já hoje acontece nalguns programas comunitários”.

O apelo foi feito durante a comemoração do aniversário do concelho de Santana, localizado no norte da Madeira.

José Manuel Rodrigues reivindicou também um apoio para a redução dos custos de contexto das empresas. O presidente da Assembleia Regional sublinhou que esses custos são “mais altos” nos concelhos do norte da Madeira em comparação com os do sul, “devido às distâncias e ao preço dos transportes”, acrescentando que este é um fator de “falta de competitividade” das empresas sediadas no norte.

O presidente da Assembleia da Madeira defendeu outras medidas para a valorização dos concelhos do norte como um “turismo autêntico, sustentável, inovador e inclusivo”, utilizando isso como “base da criação de emprego e de criação de riqueza”.

José Manuel Rodrigues diz que é preciso um Plano de Coesão Territorial, com “respostas e soluções para o problema
demográfico e para os desajustamentos e desigualdades entre concelhos”, defendendo que “só com discriminações positivas, a diversos níveis, se poderão ultrapassar os condicionamentos e constrangimentos” que o norte da
Madeira enfrenta e que “obstaculizam a criação de oportunidades de investimento, de geração de emprego e de criação de riqueza”.

Outra medida defendida pelo presidente da Assembleia da Madeira foi um investimento em projetos-âncora nos domínios dos equipamentos turísticos, da produção pecuária e do agroturismo, através de parcerias público-privadas.

“É decisivo estabelecer um calendário anual de iniciativas e eventos regulares, que fomentem o turismo interno e dinamizem a hotelaria, o alojamento local, o comércio e os serviços”, disse José Manuel Rodrigues.

O presidente do parlamento da Região acrescentou que atrair pessoas para os concelhos do norte passa também por se criar condições a “nível de habitação, disponibilizando terrenos para construção e isentando do pagamento de taxas, licenças e de alguns impostos aqueles que aqui se quiserem fixar”.

José Manuel Rodrigues sublinhou que nesse particular a revolução tecnológica e a digitalização “vieram abrir espaço para vencer o isolamento, as distâncias e a insularidade e permitir que, a partir de qualquer lugar da Madeira, se possa criar e competir na economia internacional”.

O presidente da Assembleia Regional disse que seria importante estudar a “possível deslocalização” de alguns departamentos governamentais e de empresas públicas para os concelhos do norte da Madeira com o objetivo de “criar massa crítica e dinamizar as economias locais”. José Manuel Rodrigues disse que a criação da Escola Agrícola em São Vicente “é um bom exemplo” desta descentralização.

“O Governo Regional e os Municípios devem elaborar um programa ambicioso, com um conjunto de apoios aos jovens destes concelhos que emigraram nos últimos anos e que pretendam regressar às suas localidades de origem. Neste ponto, temos de reafirmar o nosso mais veemente protesto contra a discriminação do Governo Central ao não aplicar o programa “Regressar” aos jovens madeirenses e açorianos que retornam às suas terras. Trata-se de uma injustiça que deve ser corrigida”, disse o presidente da Assembleia da Madeira.

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