Presidente critica “amiguismo e nepotismo” na Administração Pública cabo-verdiana

Em paralelo, o presidente de Cabo Verde nota “ligeiro aumento” no orçamento da Presidência, mas considera que ainda está “muito aquém”.

O Presidente da República, José Maria Neves, criticou hoje o “amiguismo e o nepotismo” que considerou que ainda se verificam na Administração Pública e pediu oportunidades iguais para todos, desde logo como forma de travar a emigração atual.

“O espaço público é excessivamente partidarizado e nós temos de o despartidarizar, despartidarizar a Administração Pública, promover o mérito, a imparcialidade na prestação dos serviços públicos, para não ter, evitarmos ou afastarmos para longe, o ‘amiguismo’, o nepotismo, e conseguirmos que haja mais igualdade de oportunidades entre todos”, afirmou José Maria Neves, numa conferência de imprensa a partir do Palácio Presidencial, na Praia, para assinalar o primeiro ano do seu mandato como chefe de Estado.

“Devo dizer que os resultados ainda são muito modestos, mas temos que persistir na linha do ditado de que água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, acrescentou o também antigo primeiro-ministro.

O chefe de Estado foi ainda confrontado pelos jornalistas com a vaga de emigração que Cabo Verde regista há alguns meses, com empresas europeias, sobretudo portuguesas, a recrutar trabalhadores de várias áreas no arquipélago em concursos que envolvem centenas de candidatos cabo-verdianos.

“No mundo de hoje, totalmente interpenetrado, a mobilidade de pessoas vai continuar e vai aumentar, os jovens, as pessoas, tenderão a deslocar-se para países, regiões mais dinâmicas, onde há mais oportunidades de emprego e onde há melhores condições de vida. Portanto, isto vai continuar. Não é uma questão só de Cabo Verde, é uma questão do mundo inteiro e a busca de mais oportunidades, de melhores condições de vida”, reconheceu.

Para José Maria Neves, “esta mobilidade vai continuar” e Cabo Verde deve adaptar-se: “O que nós temos que fazer em Cabo Verde é trabalhar para que o país cresça, seja mais competitivo, haja mais oportunidades. E aqueles que puderem aproveitar as oportunidades a nível do país o façam naturalmente”.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19, agravada por mais de quatro anos de seca severa.

Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.

Um cenário que, reconheceu o Presidente da República neste balanço do primeiro ano de mandato, tem contribuído para a “criminalidade elevada” que se verifica no país, sobretudo na Praia, pelo que pediu políticas para garantir melhores condições de vida às pessoas.

“Para reduzir as diferentes formas de exclusão que ainda existem e criar um ambiente social de paz e tranquilidade”, apontou José Maria Neves.

O chefe de Estado acrescentou que são necessárias medidas para combater a criminalidade atual, através do funcionamento das polícias e dos tribunais, incluindo “mais meios humanos e materiais” e “consensos entre os diferentes atores políticos”.

 

Presidente de Cabo Verde nota “ligeiro aumento” no orçamento da Presidência, mas ainda “muito aquém”

O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, notou hoje um “ligeiro aumento” no orçamento de funcionamento da Presidência da República para o próximo ano, mas considerou que ainda está “muito aquém” e que tem feito as viagens essenciais.

“Há uma grande reivindicação de todos os países de acolhimento dos cabo-verdianos para que o Presidente visite, esteja presente, aqui nas diferentes ilhas há também uma grande reivindicação e nós temos de dar respostas a todo o território nacional”, disse o chefe de Estado, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, para fazer o balanço do primeiro ano de mandato.

Antigo primeiro-ministro pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, atualmente oposição) de 2001 a 2016, Neves foi eleito em 17 de outubro de 2021 Presidente da República e tomou posse em 09 de novembro do mesmo ano.

A questão das viagens e do orçamento foi trazida a público em junho do ano passado pelo próprio Presidente da República, que anunciou a sua ausência numa cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), alegando razões logísticas e orçamentais.

O assunto gerou uma troca de acusações entre a Presidência e o Governo de Cabo Verde sobre o orçamento para viagens do chefe de Estado, que disse agora que faz deslocações essenciais e um “esforço muito grande” para ter delegações mínimas.

“Tenho vários convites para fazer visitas de Estado a vários países, não participo em vários encontros internacionais para que tenho sido convidado e tenho feito o essencial em termos de viagens tendo em conta as restrições orçamentais”, afirmou José Maria Neves, para quem a questão das viagens do Presidente tem de ser analisada numa perspetiva mais qualitativa e não aritmética de se fazer as contas.

Na mesma altura, o Governo cabo-verdiano, suportado politicamente pelo Movimento para a Democracia (MpD) afirmou que o orçamento de funcionamento da Presidência da República, para despesas correntes, aumentou 90 mil euros em 2022, apesar da crise económica provocada pela pandemia de covid-19.

Sem precisar os valores, Neves disse que deve haver um “ligeiro aumento” do orçamento para o próximo – o Orçamento de Estado está a ser discutido no parlamento – mas disse que fica “muito longe” dos orçamentos anteriores da Presidência da República.

“É claro que há algumas melhorias no orçamento da Presidência da República, mas é um orçamento que está muito aquém dos orçamentos anteriores”, lamentou o mais alto magistrado da Nação cabo-verdiana, que constatou uma “degradação” das contas de funcionamento da instituição.

Relativamente às viagens internacionais, destacou as visitas de Estado a Angola, Portugal e Guiné-Bissau, mas também representou o país em várias instâncias e fez visitas de trabalho ao Gana e ao Senegal.

No país, também esteve praticamente em todas as ilhas e concelhos, mas no final de outubro falhou uma anunciada visita à ilha Brava devido à avaria do navio que assegura as ligações.

 

José Maria Neves critica precariedade nos transportes e pede soluções ao Governo

O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, criticou hoje a “precariedade” dos transportes marítimos no país, que diz ameaçar a competitividade da economia do arquipélago, e exigiu soluções ao Governo.

“É urgente tomar medidas, medidas duráveis para que possamos resolver definitivamente a questão dos transportes a nível do país”, afirmou José Maria Neves, numa conferência de imprensa a partir do Palácio Presidencial, na Praia, para assinalar o primeiro ano do seu mandato como chefe de Estado.

José Maria Neves foi questionado pelos jornalistas depois de no final de outubro ter falhado a anunciada visita à ilha Brava devido à avaria do navio que assegura as ligações pela concessionária dos transportes marítimos, a Cabo Verde Interilhas (CVI), que tem sido alvo de críticas sobre o serviço prestado nas últimas semanas.

“Demonstra a precariedade dos serviços de transportes existentes neste momento. Está a prejudicar seriamente a competitividade da nossa economia. O facto de não ter podido ir à Brava é um sintoma do ineficiente funcionamento do sistema de transportes do país”, disse José Maria Neves, também antigo primeiro-ministro.

“E insisto numa ideia: é preciso sermos inteligentes nos processos de privatização e é preciso cuidar melhor de todo o sistema de regulação, sobretudo em áreas sensíveis para o desenvolvimento do país, porque qualquer desatenção em relação a essas matérias pode levar à regressão e trazer consequências nefastas para o país”, acrescentou o chefe de Estado, que visitou praticamente todas as ilhas do arquipélago no primeiro ano de mandato.

A Cabo Verde Interilhas, detida em 51% pela Transinsular, do grupo português ETE, assume desde agosto de 2019 a concessão do serviço público de transportes marítimos de passageiros e carga, por 20 anos, mas tem enfrentado várias avarias em navios e críticas por parte de passageiros, apesar de já ter transportado mais de 1,5 milhão de pessoas nos primeiros três anos de operação.

O ministro do Mar pediu este mês “juízo” à Cabo Verde Interilhas, face às alterações “unilaterais” nos transportes marítimos, prevendo até final de novembro concluir a revisão em curso do contrato de concessão.

“O Governo tem sido a pessoa crescida na sala, o adulto na sala (…) Nós estamos a comportar-nos com o devido sentido de Estado, garantindo que o Estado não rompa por birra o contrato de concessão. Nós queremos que o serviço funcione, mas quando apenas um dos membros faz esse esforço, claramente alguém está a fazer com que esse trabalho não tenha sucesso”, afirmou o ministro do Mar, Abraão Vicente.

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