Presidente da Assembleia da República considera que cabe à Madeira “fazer avançar a autonomia”

O presidente da Assembleia da República presidiu à abertura do novo ano parlamentar, na Madeira, tendo deixado o seu contributo para “fazer avançar a autonomia”.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, considerou que cabe à Madeira “fazer avançar a autonomia”, tendo destacado a importância da cooperação entre as Assembleias da República e da Madeira para a criação de um Estado unitário.

Augusto Santos Silva presidiu à abertura do novo ano parlamentar, da Assembleia Legislativa da Madeira. Apesar de ter considerado que cabe à região autónoma “fazer avançar a autonomia”, acabou por deixar o seu contributo para esse debate.

O presidente da Assembleia da República considerou que é preciso “valorizar mais uma perspetiva qualitativa” do desenvolvimento da autonomia, face à abordagem puramente aritmética.

“Uma perspetiva que nos convida a conjugar o legítimo acesso a mais competências e recursos com a assunção plena de responsabilidades, quer no seu exercício quer na articulação harmoniosa com o todo nacional. Uma autonomia mais forte e mais rica, mais densa e mais bem integrada na comunidade nacional, eis um caminho seguro, que
já está a ser trilhado e deve continuar a sê-lo”, disse Augusto Santos Silva.

O presidente da Assembleia da República deu outro contributo para o “avançar da autonomia” ao destacar “o papel indispensável” dos parlamentos e da “cooperação mutuamente vantajosa” entre a Assembleia da República e a
Assembleia Legislativa da Madeira.

“A dimensão parlamentar é incontornável, também para o aprofundamento e enriquecimento da autonomia: rimando esta com democracia, isso significa que é tanto mais forte quanto mais garantido seja o pluralismo das correntes de opinião, quanto mais eficazes sejam os mecanismos de escrutínio da atividade do governo e da administração, quanto mais o respeito pela composição parlamentar decidida pelo voto popular vá de par com o respeito pelos direitos de todos os deputados e grupos políticos representados”, referiu Augusto Santos Silva.

O presidente da Assembleia da República disse que a “boa cooperação” parlamentar é “essencial”. Augusto Santos Silva salientou as competências próprias da Assembleia da República e da Assembleia Legislativa da Madeira, no “encadeamento dos processos legislativos indispensáveis à autonomia; dado o impulso que podem ambas dar aos dossiers que hoje enfrentamos; dado o facto de serem ambas representações plurais da sociedade nacional e regional, e é muito, mas mesmo muito importante que a autonomia mobilize todas as forças políticas que podem participar nos destinos do país”.

Presidente da Assembleia diz que estado democrático repudia centralismo

Durante a sua intervenção Augusto Santos Silva disse que “sem democracia não poderia haver autonomia regional” salientando que o Estado democrático “repudia o centralismo” e “compreende o valor da descentralização a todos os níveis, local e regional, e a especificidade estatutária que devem ter as Regiões Autónomas”.

O presidente da Assembleia da República disse também que a República portuguesa “é indissociável” da autonomia regional e do desenvolvimento que ela permitiu.

Augusto Santos Silva disse que é “real” a “prática colaborativa” entre as duas Assembleias. “Estou aqui para reafirma-la e para me comprometer em melhorá-la, no que puder ser melhorada”, disse o presidente da Assembleia da República.

O presidente da Assembleia da República considerou que isso poderia ser feito ao prestar “atenção devida às propostas de lei oriundas da Assembleia Legislativa; audição da Região sempre que o assunto em causa seja do seu interesse; escrutínio exigente da ação do Governo da República em matéria de relacionamento com a autonomia regional; consideração das grandes questões colocadas pela autonomia, como o ordenamento constitucional, como a participação na definição da posição portuguesa sobre temas de política europeia para as regiões ultraperiféricas, como as finanças regionais, como o acesso e aproveitamento dos programas e fundos europeus, como o financiamento do ensino superior, como a mobilidade humana, e todas as outras relevantes; e troca regular de experiências e ensinamentos entre os serviços das duas Assembleias, através, designadamente, da prossecução dos
Encontros de Quadros Parlamentares”.

Para o presidente da Assembleia da República “o centralismo, a desatenção aos problemas específicos da insularidade e da periferia, o esquecimento do valor da continuidade territorial”, fragilizam o Estado unitário.

“Pelo contrário, a unidade do Estado constrói-se também através do enriquecimento da autonomia regional. A natureza democrática do nosso regime político robustece-se com a descentralização política e a configuração específica do regime e órgãos de governo próprios das Regiões. Como protagonistas essenciais da decisão política e da representação social, a Assembleia da República e a Assembleia Legislativa da Região são partes; mais do que partes, são parceiras; mais do que parceiras, são aliadas. Aliadas nessa causa maior que é a melhor combinação possível entre o aprofundamento da autonomia, o desenvolvimento das populações e os interesses fundamentais da pátria comum, Portugal”, disse o presidente da Assembleia da República.

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