Presidente da Assembleia dos Açores convidado a visitar a Madeira em fevereiro

O convite surgiu do presidente da Assembleia da Madeira. Em cima da mesa estarão assuntos como a Lei das Finanças Regionais, a continuidade territorial, a revisão constitucional, e o aprofundamento do Artigo 349.º do Tratado da União Europeia.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, convidou o seu homólogo dos Açores a visitar a Madeira entre 2 e 5 de fevereiro, para debater “questões relacionados com as duas regiões autónomas, em particular com os dois parlamentos”.

Este convite surge na sequência da visita oficial efetuada por José Manuel Rodrigues aos Açores, em setembro, onde se assumiu uma posição conjunta na defesa dos interesses insulares, junto da República e da União Europeia.

Nesse âmbito foi alcançado um compromisso para a revisão Constitucional, na parte das autonomias, de modo a aprofundar as competências dos parlamentos regionais. “Basta atender à questão da pandemia para ver que os nossos poderes e competências são muito vulneráveis para lidar com uma crise sanitária”, afirmou José Manuel Rodrigues.

Outro assunto em discussão será a Lei das Finanças da Regiões Autónomas. José Manuel Rodrigues lembra que a Assembleia da Madeira aprovou por unanimidade, em 2021, uma Proposta de Lei à Assembleia da República que “corrige as injustiças que a Lei em vigor tem para com a Madeira, sem prejudicar os Açores”.

José Manuel Rodrigues diz que relativamente à Lei das Finanças Regionais já existe um entendimento com os presidentes do Parlamento e do Governo açorianos.

A continuidade territorial será outro dos assuntos em debate entre os presidentes dos parlamentos da Madeira e dos Açores.

“O Estado deve assegurar aos portugueses que vivem nos Açores e na Madeira as mesmas condições de mobilidade que têm os portugueses do Continente, o que implica alterações na mobilidade aérea e marítima, de carga e de passageiros, com necessidade de revisão do subsídio de mobilidade, de modo a que madeirenses e açorianos paguem apenas o valor da passagem, após o desconto dos apoios concedidos”, defendeu José Manuel Rodrigues.

O presidente da Assembleia da Madeira diz que aquando da visita do seu homólogo açoriano vai insistir numa posição conjunta das ilhas portuguesas perante a União Europeia para o aprofundamento do Artigo 349.º do Tratado da União Europeia (UE). “Esta regulamentação prevê regimes específicos e políticas relacionadas para as Regiões Ultraperiféricas que precisam de ser materializados e operacionalizados”, acrescentando que deve existir pressão junto a presidência francesa da União Europeia, que acontece no primeiro trimestre de 2022.

José Manuel Rodrigues considera que existem condições para que após as eleições legislativas, marcadas para 30 de janeiro, a Madeira possa alcançar estes objetivos políticos. “Espero que os partidos possam discutir estas matérias durante a campanha eleitoral e que possam assumir compromissos para começar já na I Sessão Legislativa”, reforça o presidente da Assembleia da Madeira.

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