A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou em reunião de câmara quatro planos de pagamento às prestações para regularizar dividas relacionadas com rendas no Mercado, alegando que a dívida, que, segundo a CMF, chegou a ser superior a um milhão de euros, é da responsabilidade do anterior executivo da coligação Confiança.
A ver do presidente da autarquia, Pedro Calado, estas dívidas “são da responsabilidade do anterior executivo da Coligação ‘Confiança’ que não isentou o pagamento de rendas, durante o período da pandemia”, lamentou o autarca, após a reunião de câmara desta quinta-feira.
Na perspetiva de Pedro Calado, o anterior executivo da coligação Confiança deveria ter feito como o Governo Regional, que isentou o pagamento de rendas e taxas em várias áreas. Em vez disso, a vereação anterior “decidiu atribuir moratórias”. Tal fez com que a dívida fosse suspensa para ser cobrada meses depois, explicou.
“Nós temos 90 espaços concessionados no Mercado, e 20 comerciantes pediram planos de pagamento para amortização das dívidas”, informou ainda Pedro Calado.
Pedro Calado sublinha que desde que o atual executivo tomou posse “encontramos comerciantes aflitos e preocupados” porque não conseguirem pagar as rendas. Assim, a CMF procurou “regularizar os processos ilegais”, estabelecendo uma forma de pagamento “menos penalizadora” para os comerciantes do Mercado que não conseguem pagar as rendas dentro do prazo.
“Temos vindo a estabelecer planos de pagamentos em 24 prestações para dívidas até 10 mil euros, e acima deste valor em 48 prestações”, explicou Pedro Calado, informando ainda que a dívida de mais de um milhão de euros está já “muito abaixo” desse valor.
Na mesma reunião desta quinta-feira foi ainda aprovado o pedido de suspensão de mandato por 60 dias da vereadora Margarida Pocinho, entretanto substituída por Helena Leal, que a partir de hoje assumiu o cargo, desempenhando funções nas áreas sociais.
Foi também aprovada a abertura de concursos internos de acesso mistos para preenchimento de postos de trabalho da carreira de Bombeiro Municipal, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município do Funchal. São dois postos de trabalho da categoria de Subchefe Principal e três postos de trabalho da categoria de Subchefe de 1ª Classe.
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