Presidente da CIP diz que parceiros sociais têm obrigação de fazer um acordo para a próxima legislatura

Os parceiros sociais têm obrigação de fazer um acordo “de competitividade e crescimento” para toda a próxima legislatura, defendeu o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, esta sexta-feira, 11 de março, na conferência “Portugal: objetivo crescimento”.

António Saraiva, que participava no painel com o tema “Crescimento: A Perspetiva Empresarial” na iniciativa promovida pela Ordem dos Economistas, defendeu, também, que o próximo Governo tem, por sua vez, a obrigação de fazer reformas, dado que beneficia da estabilidade política conferida por uma maioria absoluta que o suporta na Assembleia da República.

“O próximo Governo não tem desculpa, tem a responsabilidade acrescida de fazer reformas”, afirmou.

“Este governo tem condições únicas para fazer reformas”, acrescentou, sublinhando que já não terá necessidade de acordos com o BE e o PCP para governar.

O PS venceu as eleições legislativas realizadas a 30 de janeiro, conquistando 118 mandatos dos 230 disponíveis para a Assembleia da República, quando falta ainda contabilizar os votos do círculo da Europa, que determinará a eleição de dois deputados.

Na conferência, Saraiva elencou como reformas necessárias, em primeiro lugar, a da Administração Pública, que deve ser mais eficiente, socorrendo-se das “poderosas ferramentas disponíveis”. Depois, nomeou a reforma fiscal, apontando na necessidade de redução deste “peso sobre os cidadãos e as empresas”, mas não só, porque insistiu, também, na necessidade de “previsibilidade”, contrariando o governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, que, na mesma conferência, de manhã, que considerou a previsibilidade fiscal como “uma conquista dos últimos anos”.

Por fim, o presidente da CIP apontou como prioridade a reforma da justiça, que considerou fundamental para a atração de investimento estrangeiro. Neste quadro criticou, ainda, a morosidade dos processos de licenciamento em Portugal.

Os acordos de concertação social são negociados no quadro da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), um organismo tripartido, que junta representantes do Governo, das confederações patronais – CIP e confederações dos Agricultores, Comércio e Serviços e Turismo – e as confederações sindicais – CGTP e UGT.

Na conferência promovida pela Ordem dos Economistas, e de que o Jornal Económico é media partner, João Vieira Lopes, presidente da CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, um dos parceiros sociais, falando sobre custos de contexto e necessidades de reforma que dependem do Governo, apontou a justiça.

“A justiça é um dos fatores mais valorizados como negativos em Portugal por parte das empresas que querem cá investir”, afirmou. “É um desastre, em termos de funcionamento, pelo impacto que tem na atividade das empresas”.

Este último painel do primeiro dia da conferência contou, também com a participação de Luis Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal.