Marcelo decide esta terça-feira se promulga o OE 2021

Em setembro, Marcelo não via outra opção se não a da aprovação do Orçamento do Estado. Se o documento for enviado para o Tribunal Constitucional essa opção poderá atrasar a entrada em vigor do OE num contexto de pandemia.

Rui Ochoa / Presidência da República / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai decidir esta terça-feira, 29 de dezembro, se promulga ou não o Orçamento do Estado (OE) para 2021.

A 26 de novembro, o OE 2021 foi aprovado em votação final apenas com votos a favor do Partido Socialista (PS). O Partido Comunista Português (PCP), Partido Ecologista Os Verdes (PEV), partido Pessoas Animais Natureza (PAN) abstiveram-se, enquanto o Partido Social Democrata (PSD), Bloco de Esquerda (BE) e CDS-PP votaram contra.

Depois de aprovado na Assembleia da República, o primeiro ministro António Costa garantia, numa carta enviada aos militantes socialistas :”Este não é um Orçamento que dá tudo a todos, como alguns pretenderam caricaturá-lo, mas é, sim, um Orçamento que rejeita as visões limitadas e economicistas de resposta à crise”.

Marcelo: “OE? É óbvio que tem de ser viabilizado”

A 25 de setembro, o Presidente da República não concebia a ideia de o OE não ser aprovado no Parlamento pelos deputados. “Para mim é óbvio que tem de ser viabilizado o OE. Não me passa pela cabeça que, num momento em que a pandemia pode estar em números muito altos, em que a crise económica e social pode estar agravada, em que é fundamental recebermos e utilizarmos bem o dinheiro europeu e estamos prestes a receber a Presidência da União Europeia, seja chumbado o OE”, apontava Marcelo.

Contudo, com a aprovação, na especialidade, da proposta do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco a promulgação de Marcelo poderá não ser o caminho mais óbvio para o Orçamento do Estado. Uma das opções do Presidente da República poderá ser a de fazer algum reparo ou enviar alguma proposta para o Tribunal Constitucional fiscalizar. Depois, o TC terá 25 dias para se pronunciar sobre a legalidade das normas que o Presidente da República pediu para fiscalizar.

Ainda assim, segundo o que o Jornal Económico apurou o envio para o TC poderá não acontecer sendo que Marcelo está condicionado pelo timming, uma vez que atrasaria a entrada em vigor do OE 2021 num contexto de pandemia.

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