Presidente da República promulga Estatuto do SNS

Segundo Marcelo, a intenção do estatuto “tem aspetos positivos”, mas o “diploma levanta dúvidas em três domínios fundamentais que importa ter em atenção: otempo, a ideia da Direção Executiva e a conjugação entre a centralização nessa Direção e as promessas de descentralização da Saúde”.

Rodrigo Antunes/Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), dois dias depois de ter sido recebido em Belém.

No comunicado, divulgado no site da presidência, Marcelo, que classificou como “incompreensível” retardar a entrada deste estatuto para os Portugueses, recorda que “recupera os dados perdidos” relativamente à aprovação da Lei de Bases da Saúde.

“O novo Estatuto tenta equacionar alguns dos problemas existentes: flexibilizar estruturas; permitir soluções excecionais para zonas geográficas mais carenciadas; abrir caminho para novos regimes dos profissionais; e, sobretudo, centralizar numa Direção Executiva, a criar, o que está repartido por intervenções do Governo, de gestores da Administração Central e de gestores de diversas Unidades de Saúde”, sublinha o Chefe do Estado.

Segundo Marcelo, a intenção do estatuto “tem aspetos positivos”, mas o “diploma levanta dúvidas em três domínios fundamentais que importa ter em atenção: o” tempo, a ideia da Direção Executiva e a conjugação entre a centralização nessa Direção e as promessas de descentralização da Saúde”.

No que toca ao tempo, Marcelo diz que “fica por regulamentar, até seis meses, quase tudo o que é essencial: a própria natureza jurídica do SNS – se tem personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira –; o enquadramento e os poderes da nova Direção Executiva; o regime do pessoal; e as soluções excecionais para as zonas mais carenciadas”.

Relativamente à ideia de Direção Executiva, Marcelo afirma que “o Governo escolheu uma solução de compromisso entre o que está e a ideia, mais arrojada, de criar uma entidade pública com efetiva autonomia de gestão” e, nesta matéria, o Presidente acredita que se corre o “risco de comprimir ou esvaziar a Direção Executiva – no fundo, o seu principal responsável – entre o que hoje decide e todas as Unidades que cumpre gerir”.

Sobre a conjugação entre a centralização na Direção Executiva e a descentralização prometida, Marcelo refere que a descentralização deve ser “processada com a transferência das Administrações Regionais de Saúde para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em breve, e as eventuais regiões administrativas, mais tarde”.

Recomendadas

Contratação Sérgio Figueiredo. IL diz que “é mais um exemplo do PS a governar em outsourcing”

Para o líder parlamentar da IL “a proximidade patente nesta contratação leva a questionar se a proximidade entre Sérgio Figueiredo e o PS já existia quando exercia funções jornalísticas, em particular de direção”. 

JE Podcast: Ouça aqui as notícias mais importantes desta terça-feira

Da economia à política, das empresas aos mercados, ouça aqui as principais notícias que marcam o dia informativo desta terça-feira.

PSD acusa Governo de promiscuidade na contratação de Sérgio Figueiredo

Para o social democrata a contratação evidencia “uma grande promiscuidade entre o Partido Socialista e o Governo com alguns órgãos de comunicação social e as pessoas que aí trabalham”.
Comentários