O presidente da SDM diz que só um consenso em torno da zona franca permitiria à Madeira, e ao país, ter um regime fiscal que conseguisse “competir minimamente” com outras grandes praças europeias.
O presidente do conselho de administração da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), entidade gestora do Centro Internacional de Negócios (CINM), ou zona franca, diz, ao Económico Madeira, que a crítica e antagonismo por parte de alguns setores, em Portugal, face à zona franca, é “infelizmente” uma característica “apenas e só” portuguesa, acrescentando que isso não acontece em mais nenhum país.
Roy Garibaldi reforça que noutros países existe “apoio inequívoco e defesa acérrima” dos regimes fiscais de que dispõem para captação de investimento.
“Só na União Europeia são 66 regimes do género”, acrescenta Roy Garibaldi.
O presidente da SDM considera que só um consenso em torno da zona franca permitiria à Madeira, e ao país, ter um regime fiscal que conseguisse “competir minimamente” com outras grandes praças europeias.
A zona franca tem-se confrontado nos últimos tempos com vários obstáculos. Acha que vai chegar o tempo em que a Madeira não será olhada de uma maneira diferente em relação a outros países que possuem centros internacionais com as mesmas características da Madeira?
Já estamos habituados a batalhar. Já são muitos anos. Mas devo dizer o seguinte. É um bocadinho frustrante estar talvez no único país onde isto é questionado. O único país que eu conheço. Já falei do caso de Canárias que tem apoio inequívoco por parte do estado espanhol ao regime da zona especial de Canárias. Para não falar de países como a Holanda, a Irlanda, Luxemburgo, Malta, que tem um apoio inequívoco e fazem uma defessa acérrima dos regimes fiscais de que dispõem para captação de investimento. Por serem efetivamente muito importantes para as suas economias.
Penso que esta situação de crítica por parte de alguns setores, a nível nacional, e de antagonismo por parte de alguns setores nacionais ao CINM infelizmente é uma caraterística portuguesa. E apenas e só portuguesa. Porque não vejo isso acontecer em mais nenhum outro país que tenha efetivamente um regime especial. Só na União Europeia são 66 regimes do género.
No seu entender porque é que em Portugal não existe este consenso em torno do CINM?
É muito difícil de compreender muito sinceramente. Atendendo às mais valias que traz. Acho que há aqui um misto de falta de conhecimento, por parte de algumas pessoas que dão opinião sem ter conhecimento sobre a matéria em causa. E por outro lado é propositado. Quando digo propositado estamos aqui a falar de pessoas que têm determinadas ideologias que são contra tudo o que seja benefício fiscal. Não querem saber se esse benefício fiscal realmente traz ou não traz benefícios para a economia. São por questões ideológicas contra a atribuição de benefícios fiscais e por conseguinte são contra o CINM.
Acredita que esta falta de consenso que existe em Portugal em torno do CINM deixa depois o CINM vulnerável a algum tipo de ataques?
Deixa-nos com certeza mais frágeis perante o exterior. Não tenho dúvidas. O processo movido pela Comissão Europeia, não nos esqueçamos que teve início com Ana Gomes, enquanto eurodeputada. Foi ela que deu início junto da Comissão Europeia a todo este processo que posteriormente se veio a verificar. Como temos uma eurodeputada do próprio país a colocar em causa um regime evidentemente do ponto de vista exterior cria fragilidades e cria possibilidade de que haja ataques exteriores como aconteceu.
Ou seja no seu entender só este consenso em torno do CINM permitiria deixar a Madeira, e o país, em igualdade de circunstâncias perante outros centros espalhados pelo mundo?
Seria uma das formas de contribuir para que houvesse aqui um maior equilíbrio de forças nos mercados. Essa ambicionada estabilidade. Atenção estabilidade não é só ter o regime fiscal estável durante muitos anos, que é aquilo que também se quer, mas também estabilidade em termos dos ruídos e dos ataques negativos que são feitos. Mas também termos um regime fiscal que consiga competir minimamente com outras grandes praças europeias.
Outra das coisas que este estudo fala é que deveria ser mantido o regime com algumas mudanças. Nomeadamente a criação de emprego qualificado, inovação e desenvolvimento, e uma maior inserção nas cadeias de valor globais. Isso já não é o que acontece no CINM?
Muito disso já acontece. A criação de emprego qualificado com certeza. Basta olhar para os últimos dados disponibilizados para conferir isso. O CINM é responsável por cerca de 3% da população ativa da Madeira, e responsável por 5,8% de todo o IRS pago na Madeira. Acho que ninguém precisa de ser economista para concluir facilmente que se 3% da população pagaram 5,8% do IRS da Madeira as remunerações pagas pelas empresas do CINM estão claramente acima da média regional.
Os últimos dados da SDM salientam o aumento das empresas tecnológicas. Com diversas geografias abrangidas. Este poderá ser um caminho de aposta da SDM?
Já tem sido. Esta é uma aposta estratégica da região em geral, o facto da Madeira tirar o máximo partido da chamada transição digital, e o facto de que as novas tecnologias são uma forma de ultrapassar as limitações que a ultraperiferia nos traz. A SDM nos últimos anos já se tem concentrado na captação de empresas tecnológicas, aliás nós vamos estar em meados em junho no segundo maior evento tecnológico a nível europeu, o evento chamado ‘Viva Technology’ que decorre em Paris. Vamos estar novamente presentes nesse evento com o intuito precisamente de captar mais empresas tecnológicas para o CINM e para a Madeira em geral. Mas diz bem que é um setor na área dos serviços internacionais que tem merecido particular atenção e que vai merecer mais atenção no futuro.
