Presente de Natal

E é de novo Natal, o ano chega ao fim, altura de fazer novo balanço.

Pelo meio dos dias passados, ficaram muitas das resoluções, das promessas e consequentemente das esperanças que animaram os últimos dias de 2017 e os primeiros do ano que agora finda. Com a inevitável passagem dos meses foram-se esfumando e perdendo forças, ao mesmo tempo que se assistia a uma degradação dum serviço que já foi a jóia da coroa das forças de segurança nacionais.

Multifacetado, abrangendo inúmeras áreas, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras cresceu em responsabilidade e atribuições, mas amputado de meios humanos e com uma visão substancialmente mais policial do que seria adequado ao paradigma migratório do século XXI. Exatamente devido a esta escassez operacional, as áreas da fiscalização e investigação são invariavelmente de competência partilhada com outras forças de segurança, passando a exclusivas apenas o controlo aeroportuário e a área documental. São estas precisamente as áreas que tiveram no ano que agora termina a maior contestação por parte da sociedade civil, que aponta a morosidade dos procedimentos como inadmissível num país que se quer afirmar cada vez mais como destino turístico e de imigração. Aliás, os últimos estudos estimam que sejam necessários 45 mil imigrantes/ano para manter a curva demográfica que sustenta o Estado Social e cerca de 75 mil para que a população portuguesa tenha um crescimento confortável e de acordo com a média europeia. Ou seja, a perspectiva para os próximos anos é dum aumento significativo da imigração em Portugal, o que naturalmente implica um acréscimo de trabalho e responsabilidades, sobretudo nas áreas já apontadas como deficitárias. Além disso, os programas de captação de investimento têm vindo a alargar o âmbito e estes não podem conviver com morosidades como as que se vêm verificando e que colocam as marcações para novos processos nalgumas regiões do país, nomeadamente na Grande Lisboa, para Agosto de 2018!

As negociações que se prolongaram por todo o ano de 2017, ocorreram a um ritmo de ioiô, com uma fraqueza política exasperante e um contravapor corporativista insano. O resultado salta aos olhos, por muito que se tente camuflar com belas palavras e estatísticas à medida: documentos a demorarem quase um ano a serem obtidos e filas nos aeroportos que dispensam comentários. Se para estas últimas há que contar com a negociação com a entidade responsável pelos aeroportos, uma vez que não adianta aumentar o número de efectivos se a área de controlo continuar exígua, já a parte documental pode ser resolvida, apenas e só, com vontade política e definição de objectivos estratégicos adequados. No entanto, esta que parece ser uma forma razoável e até relativamente fácil de resolver a situação esbarra com anos de paradigma policial numa estrutura que recusa a mudança e que vive no temor da extinção.

Numa última tentativa de resolver duma vez por todas a situação e ultrapassar as panaceias das task forces que já deram mostra da sua inoperância, o ano que agora termina deixou sobre a mesa da Tutela um projecto de resolução eficaz, para a qual apenas é necessário a aplicação das estruturas jurídicas internas já existentes. Talvez 2018 seja UM GRANDE ANO.

O autor escreve segundo a antiga ortografia.

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