Presidente do Governo da Madeira rejeita qualquer “falcatrua” na visita oficial à Venezuela

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, rejeitou qualquer tipo de falcatrua na visita oficial à Venezuela.

“Eu não fiquei com dinheiro nenhum, nem houve nenhuma falcatrua”, assegurou Miguel Albuquerque, referindo-se a um processo que já tinha suscitado dúvidas ao partido Juntos Pelo Povo (JPP), em fevereiro.

Na passada quinta-feira, a revista Sábado revelou que os bilhetes do presidente do executivo madeirense e da esposa, que também participou na visita oficial, foram emitidos a 19 de setembro, antes da consulta prévia efetuada a três empresas, a 28 de setembro.

“Foram feitos todos os procedimentos para uma viagem que estava programada e que eu tive de fazer e fiz, visitando todas as nossas comunidades”, afirmou o presidente do Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP.

Miguel Albuquerque falava aos jornalistas à margem da inauguração do Convento de Santa Clara, no Funchal, que abriu ao público seis anos depois de ter encerrado para obras de beneficiação, no valor total de 2,3 milhões de euros.

“Portanto, está tudo justificado. Está lá o dinheiro, eu não faço ideia nenhuma quais são os procedimentos. Os meus serviços cumprem aquilo que está determinado na lei, não vale a pena especular sobre isso porque ninguém andou a ganhar dinheiro com visitas à Venezuela”, reforçou.

O secretário-geral e líder parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia Legislativa, Élvio Sousa, revelou no início de fevereiro que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal intimou o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, a facultar ao partido as fotocópias dos documentos relativos à viagem efetuada à Venezuela em outubro de 2022.

Em comunicado enviado na altura, Élvio Sousa explicava ter movido a ação contra a presidência do Governo Regional devido à recusa em fornecer a “documentação administrativa relativa ao contrato de aquisição de serviços de viagens, estadias, refeições e transferes” daquela deslocação.

De acordo com o partido, a visita oficial “custou ao erário público a quantia de 110 mil euros, num valor diário a rondar os 12 mil euros” e o Governo Regional terá gasto cerca de oito mil euros num advogado para não facultar a documentação.

Na passada quinta-feira, em declarações à agência Lusa, Élvio Sousa confirmou que está a ponderar entregar uma queixa formal à Procuradoria-Geral da República (PGR), estando a aguardar pareceres da área jurídica e financeira.

O deputado apontou também que, entretanto, tem outros elementos suscetíveis de constituírem infrações, nomeadamente a proposta entregue pela empresa Rameventos (detida pelo Diário de Notícias da Madeira) minutos antes do termo do concurso lançado pelo executivo regional não mencionar valores.

A decisão de apresentar a queixa à PGR vai ser deliberada na reunião da comissão política do JPP no final do mês, indicou o líder do partido.