Presidente do Parlamento timorense quer nova política para transporte de deputados

O presidente timorense, José Ramos-Horta, concorda com nova política de evitar compras adicionais de viaturas.

O presidente do Parlamento de Timor-Leste disse hoje que não se devem comprar mais carros para deputados, optando por outra política que garanta apoio de transporte, canalizando os fundos previstos nesse gasto para outras necessidades.

“Há propostas de alteração [do orçamento do Parlamento] relativamente ao gasto previsto com os carros. O dinheiro deve ser aplicado no Parlamento para atender a outras necessidades”, explicou Aniceto Guterres Lopes, em declarações à Lusa.

“Nomeadamente, o dinheiro para comprar as viaturas deve ser colocado num fundo de infraestruturas para início da construção do edifício do Parlamento Nacional”, sublinhou.

Aniceto Guterres Lopes falava horas antes do início do debate na especialidade da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, e depois de, na quarta-feira, no debate na generalidade, já se ter referido a esta questão.

O orçamento do parlamento para 2023 prevê que cerca de 1,95 milhões de dólares (valor idêntico em euros) sejam destinados à compra de 30 novas viaturas para os deputados, a um custo de 65 mil dólares cada.

Na reta final do debate na generalidade da proposta de lei do OGE para 2023 – aprovado com 40 votos a favor e 24 abstenções – Aniceto Guterres Lopes disse que está na altura de se reabrir o debate sobre a política de transporte dos deputados.

“O plenário é soberano e se houver propostas de alteração a esse gasto, que sejam debatidas e votadas. E se calhar está na altura de rever a política de facilitar transporte aos deputados”, referiu.

“O estatuto dos deputados refere que têm direito a transporte, mas isso não significa que têm que ter direito a carros. Pode ser definido um subsídio de transporte, com um montante razoável, claro”, vincou o presidente do Parlamento, no plenário.

Aniceto Guterres Lopes recordou que a política mudou em 2007, quando se decidiu no parlamento começar a comprar carros para os 65 deputados, afirmando que na altura a bancada da Fretilin, a que presidia, se mostrou contra.

“Defendi a atribuição de subsídio de transporte. Mas desde aí começámos a comprar carros e sempre que temos carros temos problemas. Temos que falar sobre esta política. A aquisição de carros faz aumentar muito a despesa”, referiu.

Entre as despesas associadas, Aniceto Guterres Lopes referiu-se ao pagamento de salário de mais de 300 dólares por mês aos 65 motoristas dos carros dos deputados, mais subsídio mensal de combustível, gastos com manutenção e subsídio para pneus.

Recorde-se que o arranque do debate na generalidade, na segunda-feira, ficou marcado pelo protesto de cerca de centena e meia de jovens, que se concentraram à frente do Parlamento Nacional timorense, contra o que dizem ser políticas de “elite”, que ignoram as carências da maioria da população.

Organizado pela Aliança Maubere Nacional (AMN), o protesto vai decorrer todas as segundas, terças e quartas-feiras durante dois meses, segundo explicou à Lusa Miguel Monsil, porta-voz do movimento de jovens.

Parte da contestação dos jovens tem a ver com a compra dos carros, que consideram parte de políticas que só beneficiam a “elite política”.

Em julho, uma auditoria da Câmara de Contas (CC) considerou que os 65 deputados do parlamento receberam “pagamentos ilegais e indevidos” de subsídios no valor de mais de um milhão de euros em 2015 e 2016, em parte relacionados com os carros.

A CC refere que da “violação [de] normas legais” resultaram prejuízos para o Estado no montante de quase 1,09 milhões de dólares (cerca de 1,07 milhões de euros), “relativos ao pagamento de subsídios remuneratórios e abonos a título de ‘check-up’ médico, combustível, manutenção e troca de pneus”.

“A realização de pagamentos ilegais e indevidos é suscetível de eventual responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória”, considera o relatório de uma auditoria financeira ao Parlamento Nacional, que foi solicitada pelo então presidente do parlamento, Adérito Hugo da Costa, em 2017.

Em setembro, Aniceto Guterres Lopes disse à Lusa que o parlamento já começou a implementar mudanças na sua gestão interna para responder à auditoria, afirmando que desde 2020 ficou “preocupado com a situação”.

“Desde logo tentei fazer um exercício para melhorar a nossa administração parlamentar, principalmente na área das finanças, porque não há outro caminho, não há outra alternativa”, explicou.

“O parlamento tem todo o dever de cumprir as recomendações e, se houver uma efetivação de responsabilidade pelo Ministério Público, ninguém pode recusar e tem que cumprir a lei”, afirmou o presidente.

Aniceto Guterres Lopes recordou que as leis que se aplicam foram aprovadas no parlamento e que as despesas do parlamento, como dos demais órgãos, “devem ser feitas segundo a lei”.

“Estamos em processo para tomar algumas medidas, de reforma da administração parlamentar e de fiscalização de deputados, com uma iniciativa de alteração da lei do estatuto dos depurados”, referiu.

“Maioritariamente, aqueles problemas identificados pela CC, são despesas ilegais e indevidas. Houve uma interpretação da parte dos deputados, dos ex-deputados, uma interpretação diferente que a interpretação da CC”, referiu.

O relatório detalha, entre vários outros subsídios, que os deputados recebem um subsídio anual de dois mil dólares para “troca de pneus”, 500 dólares para manutenção de veículos e 240 dólares por mês para combustível.

 

Presidente timorense concorda com nova política de evitar compras adicionais de viaturas

O Presidente da República de Timor-Leste disse hoje concordar com a política de redução de compras de viaturas pelo Estado, considerando que alguns dos preços que estão a ser pagos são “sobrefaturados”.

“Proibi na Presidência a compra de novas viaturas. Mandei recuperar algumas viaturas avariadas. É escandaloso que em cada legislatura se comprem novas viaturas e cada uma no valor de 65 mil dólares” (valor equivalente em euros), disse José Ramos-Horta em declarações à Lusa.

“Alguém está a sobrefaturar e a receber envelopes. Concordo com a opinião do presidente do presidente do Parlamento. Há outras formas mais justas de providenciar mobilidade durante as horas de serviço”, afirmou.

Ramos-Horta reagia a notícias sobre a polémica relacionada com a inclusão no orçamento do Parlamento Nacional para 2023 da compra de 30 novas viaturas para os deputados, a 65 mil dólares cada, com um custo total de 1,95 milhões de dólares.

Hoje, o presidente do Parlamento, Aniceto Guterres Lopes, disse que não se devem comprar mais carros para deputados, optando por outra política que garanta apoio de transporte, canalizando os fundos previstos nesse gasto para outras necessidades.

Alguns deputados da oposição questionam se a opção de não comprar carros e optar por alternativas como o aluguer ou subsídios de transporte representa ou não poupanças para o Parlamento Nacional.

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