Presidente promulga apoios às famílias e empresas

Estes apoios visam sobretudo os trabalhadores cuja atividade tenha de ser interrompida, com o mecanismo de lay-off a manter-se em moldes semelhantes ao que tem sido hábito até aqui, e aos pais com crianças até aos 12 anos ou em ATL ou creche.

Rodrigo Antunes/Lusa

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o decreto-lei referente ao alargamento dos apoios às famílias e empresas, na sequência da determinação do Conselho de Ministros desta terça-feira, que reinstaurou algumas medidas de contenção pandémicas.

“Na sequência das medidas de combate e prevenção da pandemia, antes de ontem tomadas pelo Governo, o Presidente da República promulgou hoje o decreto-lei que alarga os apoios às famílias e às empresas mais afetadas”, pode-se ler na página da Presidência.

As medidas incluem o apoio a pais com crianças em ATL, creches ou centros de educação especial, espaços que encerrarão durante o período de contenção de 25 de dezembro a 9 de janeiro. Estes pais terão assim direito a 100% do salário, no caso de partilha entre ambos deste apoio, ou de 66%, caso não exista partilha.

Na semana seguinte, entra em vigor o apoio a pais com crianças até aos 12 anos, para quem a atividade escolar também estará encerrada neste período. No entanto, este apoio visa só a segunda semana do período de contenção, ao contrário da referente às crianças em ATL, creches ou centros de educação especial.

No que respeita ao mecanismo do lay-off, este será colocado em ação em moldes semelhantes ao que tem acontecido até aqui. A ministra Ana Mendes Godinho, responsável pela pasta do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, havia já anunciado estes apoios a seguir à decisão de antecipar em uma semana as medidas previstas para o início de 2022, face ao aumento do número de casos de Covid-19 no país.

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