Presidentes do Conselho e Parlamento Europeu saúdam acordo do Brexit que ainda irão escrutinar

Os presidentes do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu saudaram o compromisso alcançado esta quinta-feira entre UE e Reino Unido sobre a futura relação pós-‘Brexit’, mas sublinhando que as suas instituições ainda terão de analisar o acordo para o aprovar.

Pouco depois de a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ter anunciado o acordo com o Reino Unido numa conferência de imprensa na sede do executivo comunitário, em Bruxelas, o presidente do Conselho, Charles Michel, e do Parlamento, David Sassoli, congratularam-se com o compromisso, mas fizeram questão de recordar que o texto terá agora de ser escrutinado pelos 27 e pelos eurodeputados.

“O anúncio de que os negociadores alcançaram um acordo é um grande passo em frente para o estabelecimento de uma relação próxima entre a UE e o Reino Unido. Para os nossos cidadãos e empresas, um acordo abrangente com o nosso vizinho, amigo e aliado é o melhor desfecho. Mas o processo ainda não terminou. Agora cabe ao Conselho e ao Parlamento Europeu analisarem o compromisso alcançado ao nível dos negociadores, antes de darem a sua luz verde”, afirmou Charles Michel num comunicado divulgado em Bruxelas.

A presidência rotativa alemã do Conselho da UE já fez saber, entretanto, que está marcada uma reunião dos embaixadores dos 27 junto da UE para sexta-feira de manhã (10h30 locais em Bruxelas, 09h30 de Lisboa).

Nessa reunião, o negociador-chefe do lado da UE, Michel Barnier, dará conta dos contornos do acordo aos embaixadores, que começarão na altura a analisar o texto de compromisso, de cerca de 2.000 páginas.

Também Sassoli congratulou-se “com o facto de ter sido alcançado hoje um acordo sobre a futura relação entre a UE e o Reino Unido”, que, destacou, “o Parlamento irá agora analisar em pormenor”.

“O Parlamento agradece e felicita os negociadores da UE e do Reino Unido pelos seus intensos esforços para alcançar, ainda que à última hora, este acordo histórico. Embora ainda lamente profundamente a decisão do Reino Unido de deixar a UE, sempre acreditei que um acordo negociado é do melhor interesse de ambas as partes. Este acordo pode agora constituir a base para a construção de uma nova parceria”, comentou.

Lamentando que as negociações se tenham arrastado tanto e que o Parlamento não tenha podido pronunciar-se ainda antes do final do “período de transição”, que chega a 31 de dezembro, Sassoli fez saber que a assembleia decidirá se aprova ou não o acordo “no Ano Novo”.

Na sequência da saída do Reino Unido da UE, a 31 de janeiro passado, as duas partes começaram negociações sobre a relação futura, que tinham como data-limite o final deste ano, dado o “período de transição” para a consumação do ‘Brexit’ — durante o qual o Reino Unido manteve o acesso ao Mercado Único europeu — terminar a 31 de dezembro.

Frequentemente, as negociações pareceram condenadas ao fracasso, mas esta sexta-feira, a uma semana do final do ano, UE e Reino Unido fecharam um acordo comercial que previne um ‘divórcio’ desordenado, que implicaria, por exemplo, que as relações entre as duas partes passassem a ser ditadas pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), com a imposição de taxas aduaneiras e quotas de importação.

Apesar de já não ser tecnicamente viável a ratificação do acordo de ambos os lados, o mesmo passará a vigorar de forma provisória a partir de 1 de janeiro de 2021. O compromisso será agora apresentado ao Conselho (os 27 Estados-membros) e ao Parlamento Europeu, do lado europeu, devendo também ser aprovado pela Câmara dos Comuns britânica, em Londres.

A Comissão Europeia propõe assim que o acordo de parceria agora firmado com o Reino Unido seja aplicado de forma provisória até 28 de fevereiro próximo, o que o Conselho deve autorizar antes de 1 de janeiro.

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