Primeira semana deixa claro: supervisores foram enganados pelo GES

Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e GES A primeira semana de comissão parlamentar de inquérito à gestão do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES) deixa no ar uma certeza: a supervisão não conseguiu descobrir atempadamente os buracos financeiros escondidos. E parece que enganar o regulador é coisa fácil. […]

Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e GES

A primeira semana de comissão parlamentar de inquérito à gestão do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES) deixa no ar uma certeza: a supervisão não conseguiu descobrir atempadamente os buracos financeiros escondidos.

E parece que enganar o regulador é coisa fácil. Pelo menos na opinião do antigo ministro das Finanças de José Sócrates. Teixeira dos Santos disse aos deputados, na quarta-feira, que “se alguém quer enganar o supervisor, engana o supervisor. E esconde”.

No entanto, o GES parece ter conseguido “esconder” as suas contas aos reguladores portugueses, mas já não teve a mesma sorte com a supervisão do Luxemburgo, que descobriu o buraco financeiro, no final de 2013, na Espírito Santo International, que levou à derrocada de todo o grupo.

Curiosamente, desse buraco a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) foi informada, em maio de 2014, não pelo Banco de Portugal (BdP) mas pelo regulador luxemburguês.

Mas o presidente executivo do BES, Ricardo Salgado, parece ter chegado a um momento em que teve de abrir o jogo, ou seja, dar a conhecer que o GES estava em maus lençóis. É na Primavera que Ricardo Salgado pede ajuda à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, quer um empréstimo da Caixa Geral de Depósitos para salvar o GES. A ministra ouve, sem ouvir o banqueiro referir-se a problemas no BES. Recusa.

Em apenas três dias, os deputados da comissão parlamentar ouviram “histórias” tão curiosas como o facto de a Companhia de Seguros Tranquilidade ter estado à beira de ficar sem licença de atividade por “inação” do seu acionista, ou de um gestor da BES Vida – António Soares – ter tentado colocar ativos do BES na seguradora, depois de o supervisor dos seguros ter dado ordens para que as seguradoras do grupo não conduzissem operações sem autorização superior. Ricardo Salgado terá a oportunidade de contar a sua versão já no dia 3 de dezembro, pelas 16 horas – se estiver disponível –, data em que os deputados da comissão parlamentar querem ouvir o ex-presidente executivo do BES. No dia seguinte, à mesma hora, será a vez do ex-administrador do BES e presidente do BESI José Maria Ricciardi.

Inside trading?
Ficou ainda a saber-se, pelo presidente da CMVM, Carlos Tavares, que pode ter havido fuga de informação dias antes da resolução do BES, a 3 de agosto. “Muitos institucionais mais pequenos [estavam] convencidos de que a informação no mercado era boa”, disse Carlos Tavares. A queda das ações do BES, superior a 40%, levou mesmo o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a telefonar a Carlos Tavares, pelas 15h12 de 1 de agosto. O regulador bancário temia que tivesse existido uma fuga de informação sobre “desenvolvimentos” que teriam lugar no fim de semana de 2 e 3 de agosto, a resolução do BES. Até 31 de julho, os grandes investidores institucionais – principalmente bancos e fundos de investimento – desfizeram-se do máximo de ações do BES que puderam.

A CMVM iniciou uma investigação à possibilidade de investidores terem tido acesso a informação que mais ninguém tinha que os fez tomar decisões de investimento, que levassem a ganhos ou a evitar perdas. governante na sua audição na comissão de inquérito parlamentar ao caso BES. “Defendo que deve haver punições severas para quem tiver tido comportamentos impróprios nesta matéria”, afirma Maria Luís Albuquerque.

Um mês antes, em julho, o BES, já com Vítor Bento à frente da instituição, apresentou prejuízos recorde de 3.577 milhões de euros, imputados na sua maioria à gestão de Ricardo Salgado. Para a ministra das Finanças, em declarações aos deputados, estão em causa “práticas de gestão do grupo e do banco em muito claro incumprimento das determinações do supervisor”, responsabilizando a administração do BES e do GES.

Sócrates com Salgado, não…
Em três dias apenas, houve até tempo para o Partido Socialista (PS) arranjar uma causa para o fim do governo de Sócrates. O deputado José Magalhães apanhou o ministro das Finanças do Executivo anterior, Fernando Teixeira dos Santos, à disposição da comissão parlamentar e logo aproveitou para o questionar, deixando no ar a ideia de que Salgado teria sido o estrangulador do crédito à República.

Mas, apesar de a cor política ser a mesma, Teixeira dos Santos, recusa a teoria de que foi Ricardo Salgado, líder histórico do BES, que “fechou a torneira” do financiamento ao Governo Sócrates, levando à sua queda. “Não percebi a crítica que fez a Ricardo Salgado como estrangulador e responsável pela queda do Governo”, afirmou o ex-governante.
Teixeira dos Santos garante que foram as “dificuldades gerais de financiamento” da altura, coincidente com o auge da crise da dívida soberana que levaram Portugal (tal como a Irlanda e a Grécia) a recorrer ao apoio financeiro da troika. Por isso, “a queda do Governo não pode ser imputável ao BES ou a Ricardo Salgado”.

Por outro lado, o ex-ministro das Finanças, afasta a possibilidade de a crise da dívida soberana ter sido a grande responsável pelo colapso do Grupo Espírito Santo. “Não me parece que essa possa ser uma explicação”, avança. E acrescenta que nunca tomou “uma decisão baseada na influência de Ricardo Salgado”, afastando a ideia geral de que Ricardo Salgado e José Sócrates tinham um objetivo comum em torno das grandes obras públicas.

Ao todo, em três dias, os deputados da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES, obtiveram cerca de 30 horas de declarações. O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, foi que mais tempo foi ouvido, oito horas, desde as 9 até cerca das 17 horas de segunda-feira, incluindo uma pausa para almoço. Carlos Tavares prestou esclarecimentos aos deputados das 15h10 até cerca das 21h20 de terça-feira, e a ministra das Finanças esteve na quarta-feira no parlamento mais de seis hortas e meia.

Segundo o calendário revelado pelos deputados, a 2 de dezembro, terça-feira, será ouvido Vítor Bento, que presidiu ao BES e acompanhou a divisão da entidade, tendo sido também presidente do Novo Banco. Nesse mesmo dia está prevista a presença no parlamento de Sikander Sattar, presidente da KPMG, auditora do BES. Na semana seguinte, a 9 de dezembro, é esperada a audição de Pedro Queiroz Pereira, presidente da Semapa e da Portucel e ex-acionista da Espírito Santo Control. Ainda nesse dia deverá ser ouvida uma outra personalidade, estando por confirmar se será chamado Álvaro Sobrinho, o ex-presidente do BESA (Banco Espírito Santo Angola), ou Amílcar Morais Pires, ex-administrador financeiro do BES.

Diversos elementos da família Espírito Santo serão também chamados ao parlamento durante o mês de dezembro.
A comissão de inquérito à gestão do BES e do GES arrancou na segunda-feira e foram ouvidos até ao momento seis responsáveis. As audições só serão retomadas na próxima semana, estando de momento apenas prevista a sessão de trabalho com o presidente do Fundo de Resolução, e vice-governador do Banco de Portugal, José Ramalho, que era para ter sido ouvido na segunda-feira, mas cuja audição teve que ser adiada devido ao prolongamento da sessão com o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

A comissão de inquérito arrancou na segunda-feira (dia 17 de novembro) e terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, tendo por intuito “apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades”. A 3 de agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros.

Maria Luís Albuquerque
– Sobre a supervisão questiona-se se foi o polícia que não soube evitar que o ladrão atuasse. Recebeu garantias de solvabilidade do BES por parte do BdP
– Decisão da resolução foi do regulador e não do Governo. Concorda com a opção
– Vítor Bento questionou possibilidade de recapitalização do ex-BES dentro dos moldes do Banif
– Recebeu de Ricardo Salgado pedido para intermediar ajuda para linha de crédito da Caixa ao GES, e recusou
– Acionistas perderiam tudo com resolução ou recapitalização
– O Estado poderá ser condenado em processos judiciais com o Novo Banco
– Desconhece impacto da crise do BES/GES na economia

Carlos Tavares
– Suspeita de abuso de informação privilegiada por parte dos grandes investidores. Reconhece que a investigação poderá dar em zero. Manipulação do mercado não tem penas suficientemente fortes
– Conheceu a hecatombe da ESI pelo Luxemburgo
– Aumento de capital do BES foi alvo de 30 versões
– CMVM investiga produção e relatórios com informação não verdadeira da PT
– Diz não haver guerras entre reguladores

Carlos Costa
– Desconfiou de fuga de informação que levaram a uma queda de 40% da cotação das ações do BES
– Lei impediu a retirada de idoneidade a Ricardo Salgado. Único poder era a persuasão. Idoneidade de José Maria Ricciardi é um processo em permanente avaliação
– Admite efeito negativo do BES no OE durante vários anos
– Disse que Pedro Queiroz Pereira ajudou, mas não foi determinante
– As ofertas vinculativas para o Novo Banco chegam no 2º trimestre.

Fernando Teixeira dos Santos
– Quem quiser enganar o regulador, engana e esconde
– Ricardo Salgado tinha grandes poderes, mas não fez cair Governo de Sócrates
– Diz não ter sido influenciado por Ricardo Salgado

José Almaça
– Crise do GES sem impacto significativo na Tranquilidade
– ISP ameaçou revogar autorização para Tranquilidade continuar a operar
– BdP aceitou valor de 700 milhões pela Tranquilidade como garantia de um crédito do ESFG ao BES e a companhia deverá ser vendida por 215 milhões

Pedro Duarte Neves
– Diz ter forçado Ricardo Salgado a abandonar funções, com adiamento de registos a envolver filiais do grupo

Carlos Caldeira e Vítor Norinha

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