Primeiro-ministro de Cabo Verde anuncia entendimento com islandeses sobre a companhia aérea TACV

“Havia um processo no tribunal arbitral. Foi resolvido com vantagens para Cabo Verde e de forma que possamos estar livres de qualquer contencioso internacional relacionado com o setor dos transportes aéreos”, afirmou Ulisses Correia e Silva.

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, anunciou esta segunda-feira um entendimento com os investidores islandeses que até julho de 2021 lideraram a companhia aérea de bandeira TACV, então renacionalizada.

“Havia um processo no tribunal arbitral. Foi resolvido com vantagens para Cabo Verde e de forma que possamos estar livres de qualquer contencioso internacional relacionado com o setor dos transportes aéreos”, afirmou Ulisses Correia e Silva, em declarações aos jornalistas à margem de um evento oficial na Praia.

O chefe do Governo garantiu ainda que sobre alegadas dívidas de parte a parte, conforme estava a ser discutido em tribunal arbitral, e que em junho de 2021 levou mesmo ao arresto, no Sal, de um Boeing 757-200 do grupo Icelandair ao serviço da TACV, foi “tudo consolidado, tudo acordado”.

“Por isso é que esse acordo permitiu com que possamos ter todas as partes resolvidas em termos de relações e podermos desenvolver o nosso setor de transportes aéreos sem problemas”, afirmou, embora sem entrar em detalhes sobre esse entendimento.

A atual presidente da Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), Sara Pires, já tinha dito em maio último que estava a decorrer uma “audiência de conciliação” com a empresa que gere os aeroportos do arquipélago sobre o arresto daquele avião, que agora será libertado.

Numa audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à privatização da companhia de bandeira nacional, Sara Pires lembrou que a TACV tinha “dívidas avultadas” para com a ASA, empresa que gere os aeroportos do país, que intentou um processo contra a companhia aérea, quando esta era ainda gerida por investidores islandeses.

Como todos os edifícios da TACV reverteram no processo de privatização, em 2019, a favor do Estado, a empresa ASA pediu o confisco do Boeing 757-200, que está no Sal, após ter sido arrestado há quase um ano pelo Estado de Cabo Verde ao grupo Icelandair, que até julho de 2021 liderou a companhia.

Em causa está o Boeing “Baía de Tarrafal”, imobilizado desde junho no aeroporto internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, fornecido em regime de ‘leasing’ pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair) à TACV e alvo do processo de arresto por parte do Estado cabo-verdiano, perante alegadas dívidas da companhia, na gestão islandesa, à empresa estatal ASA.

O mesmo avião tinha chegado em abril de 2021 a Cabo Verde, mais de um ano depois de ter sido colocado em situação de armazenamento no exterior do país com a suspensão dos voos da companhia (em março de 2020) devido à pandemia de covid-19.

Sara Pires, que iniciou funções na TACV em 01 de abril de 2021 e desde agosto do mesmo ano é a presidente da companhia, após a sua renacionalização, disse aos deputados que tomou conhecimento do processo em junho do ano passado, quando foi efetuar um pagamento porque a ASA tinha impedido o avião de sair do país.

Em agosto de 2017, o grupo Icelandair, da Islândia, assumiu a gestão do negócio internacional da companhia aérea pública cabo-verdiana e em março de 2019 o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde.

A empresa é detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines — nome comercial da companhia) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

Entretanto, na sequência da paralisação da companhia durante a pandemia de covid-19, o Estado cabo-verdiano assumiu em julho de 2021 a posição de 51% na TACV, alegando vários incumprimentos na gestão, e dissolveu de imediato os corpos sociais.

A Loftleidir Cabo Verde, de investidores islandeses, anunciou em 29 de julho de 2021 que pretendia reverter a renacionalização da companhia e ser “ressarcida pelos prejuízos causados” por aquela decisão.

A empresa reitera que “cumpriu todas as suas obrigações desde o momento da aquisição das ações em 2019 e, com a nova administração, obteve um crescimento significativo da companhia aérea de mais de 130%, com a criação de um ‘hub’ internacional no Sal, ligando a Europa e América do Sul e posteriormente África Ocidental e América do Norte”, lê-se no comunicado, acrescentando que o desempenho financeiro da companhia “melhorou consideravelmente”, chegando a receitas de 6.755 milhões de escudos (mais de 61 milhões de euros) em 2019.

Na base da decisão de reverter a privatização, o Governo alegou preocupações como o “cumprimento com os procedimentos acordados de pagamento de despesas, registo contabilístico e contratação”, a “salvaguarda dos interesses da empresa e objetivos da parceria em consequência de envolvimento em atos e contratos que revelam substanciais e sérios conflitos de interesse”, a “contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira e da estrutura de capital” da companhia ou sobre a “concretização integral da venda direta em prazo, condições de pagamento e demais termos”.

De novembro a março de 2021, ainda sem atividade por parte da companhia, o Governo cabo-verdiano autorizou a emissão de avales do Estado a cerca de 20 milhões de euros de empréstimos para pagamentos de salários e outras despesas urgentes da TACV.

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