Primeiro-ministro de Cabo Verde: “Orçamento do Estado para 2020 não será expansionista”

Numa altura em que faltam dois anos para o fim da legislatura em Cabo Verde, o chefe do executivo cabo-verdiano explica, em entrevista ao Económico Cabo Verde, que a meta de crescimento de 7% foi traçada na perspetiva de aumentar, até 2026, o rendimento per capita da população. Para o primeiro-ministro de Cabo Verde, os baixos salários no país têm a ver com o elevado grau de “informalidade de determinados setores da economia, que geram empregos e rendimentos precários”.

A abertura do ano político do Movimento para a Democracia (MpD) aconteceu em São Filipe, na ilha do Fogo. O que é que os cabo-verdianos, sobretudo os jovens, podem esperar deste novo ano político?

Podem esperar o reforço de ações para responder à empregabilidade através da formação profissional, reconversão profissional e estágios profissionais e para criar mais oportunidades de empreendedorismo através das linhas de crédito, do programa Startup Jovem e da colaboração da ProEmpresa. A economia está com crescimento forte, os investimentos a acontecerem e com boas perspetivas em 2020. Jovens com formação estarão mais capacitados para o emprego que a economia gera e darão um bom contributo para o aumento da produtividade. Na educação, vamos continuar a apoiar, excecionalmente, a regularização das dívidas dos estudantes junto das universidades como tem sido feito pelo FICASE, a atribuir bolsas de estudos para formação superior, a facultar formação de curta duração a jovens quadros em universidades de referência mundial através do Programa Cabo Verde Bolsa Global. Vamos continuar a facultar aos jovens empreendedores com projetos selecionados no domínio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) a participação em eventos internacionais de referência, como a Web Summit.

O governo mantém a meta de crescimento médio de 7%/ano e de criação de 45 mil postos de trabalho? Apesar do INE mostrar que o país teve um crescimento homólogo trimestral de 6,2% não teme que os cabo-verdianos venham cobrar o governo pelo facto de não ter conseguido cumprir as promessas de campanha, nos domínios de crescimento económico e de criação de emprego?

A meta dos 7% foi estabelecida na perspetiva de, numa década (até 2026), duplicar o rendimento per capita dos cabo-verdianos. Esta é a meta de chegada, o crescimento económico robusto e sustentável é a via para lá chegar. A economia está a crescer seis vezes mais do que em 2015. É uma tendência positiva e orientada para atingir os 7%. Fechamos o ano de 2018 com um crescimento de 5,5% e o primeiro semestre deste ano com 6,2% com dois anos de seca e de pronunciada quebra da produção agrícola. A dinâmica de criação de emprego tem sido positiva, apesar da seca e dos maus anos agrícolas que em 2018 destruiu cerca de 14 mil empregos. Em 2021 faremos a avaliação final do cumprimento das metas.

Os sindicatos reclamam os baixos salários e o reduzido rendimento disponível e as empresas queixam-se de uma baixa atividade económica. Podemos, então, dizer que Cabo Verde tem duas economias em simultâneo: a real e a do turismo, em que só a última é saudável?

As perspetivas dos sindicatos e das entidades patronais muitas vezes não são convergentes. Mas daí não se pode inferir e tirar conclusões do tipo da classificação que questiona. O problema em Cabo Verde tem a ver com o elevado grau de informalidade de determinados setores da economia que geram empregos e rendimentos precários. É o que acontece no comércio, na agricultura e nas pescas, enquanto o turismo, visto do ponto de vista da hotelaria e restauração, está mais formalizada e estruturada, assim como a indústria. Por outro lado, o aumento da produtividade, via qualificação dos recursos humanos e de uma melhor atitude face ao trabalho, à qualidade da produção e da prestação de serviços, é desejável porque melhora o desempenho económico das empresas e permite melhor remuneração.

O processo de preparação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) está avançado. Pode-nos indicar quais são as grandes metas?

Não será um orçamento expansionista. As despesas correntes estão contidas. Asseguramos uma trajetória descendente e sustentável da dívida pública que deverá situar-se em 121,9% e 118,1% em 2019 e 2020, respetivamente. Em 2018 era de 122,8% do PIB. É evidente que não ignoramos a conjuntura internacional e os riscos daí advenientes para o país, mas estamos focados na consolidação orçamental para assegurar a redução da dívida pública e ao mesmo tempo nas reformas económicas, para aumentar o potencial do crescimento da economia, na melhoria do ambiente de negócios para aumentar a atratividade de investimentos, no desenvolvimento local e regional para dinamizar a economia das ilhas e na inclusão social e produtiva orientada para a autonomia e a autossuficiência das famílias e para cuidados e proteção dos segmentos mais vulneráveis da sociedade como crianças, idosos e pessoas com deficiência. A melhoria do ambiente de negócios, a concessão da gestão dos aeroportos, a privatização da ELETRA, o crescimento do hub aéreo do Sal, a afirmação da concessão dos transportes marítimos inter-ilhas com os investimentos previstos em novas embarcações, importantes investimentos privados no turismo, investimentos na saúde, na água e nas energias renováveis, são alguns dos destaques da economia e do OE2020.

O país está enfrentar o terceiro ano de seca severa. Qual será a estratégia do governo para a mitigação deste fenómeno climático, em caso de se confirmar o mau ano agrícola?

Consensualizamos esta terça-feira, na Boa Vista, no encontro do governo com os presidentes das câmaras municipais, o programa de mitigação dos efeitos da seca. Estamos a mobilizar 10 milhões de euros para o seu financiamento. Estamos a implementar medidas de mitigação que são de emergência e medidas de aumento da resiliência e de capacidade de adaptação do país face a períodos prolongados de seca. Passam pela estratégia de água associada à transição energética. Diversificação de fontes de irrigação e abastecimento da água para a agricultura através da dessalinização da água salobra, equipamento de furos, reservatórios, aumento do uso da irrigação gota a gota e o uso intensivo das energias renováveis associadas à mobilização da água.

Fala-se de uma possível remodelação governamental com ênfase na área económica. Confirma?

Há alguns jornais da praça que se especializaram em anunciar remodelações governamentais desde que tomamos posse. Não vai haver remodelação governamental.