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Prisa mantém processos judiciais contra a Cofina por causa da TVI

A Prisa pediu parecer a Paulo Mota Pinto sobre venda da Media Capital a investidores minoritários. Esse parecer defende que as vendas não carecem de autorização regulatória.
4 Setembro 2020, 16h20

A Prisa vai manter as ações judiciais contra a Cofina apesar de ter acordado nesta sexta-feira vender a totalidade da sua participação de 64,47% na Media Capital, revelou fonte ligada ao grupo espanhol ao Jornal Económico.

Em causa está um processo arbitral em que a Prisa reclama ter direito à caução de 10 milhões de euros que foi depositada pela Cofina e pede o pagamento de uma indemnização por danos alegadamente causados por o grupo de Paulo Fernandes ter desistido do negócio de compra da Media Capital nos moldes em que tinha sido acordado com a dona da empresa que detém a TVI.

A Prisa pede “a condenação da Cofina no pagamento dos danos que vier a conseguir demonstrar”, fruto do insucesso da venda da Media Capital. “São uma série de procedimentos legais” contra a Cofina que estão a correr e que se vão manter, diz fonte da Prisa.

Assim sendo, os processos contra a Cofina prosseguem apesar da Prisa ir deixar de ter ações da Media Capital, revelou fonte do grupo espanhol ao Jornal Económico.

Em 11 de março, a Cofina anunciou a desistência da compra da Media Capital, após falhar o aumento de capital. O aumento de capital da Cofina era no montante de 85 milhões de euros para financiar a compra da TVI, mas a empresa de Paulo Fernandes disse que só conseguiu cerca de 82 milhões de euros.

Nesse dia, a Cofina argumentou que, face à “deterioração das condições de mercado” e “não tendo sido verificada a condição de subscrição integral do aumento de capital, a oferta ficou sem efeito”.

Paulo Mota Pinto dá parecer à Prisa

Os espanhóis da Prisa muniram-se de assessores jurídicos e pareceres para vender os 64,47% da Media Capital, dona da TVI, a diversos investidores por 36,85 milhões de euros. A Vertix SGPS (da Prisa) assinou nesta sexta-feira “vários acordos independentes” para a venda das ações, segundo o comunicado enviado ao mercado.

Desde logo contaram com a assessoria jurídica do escritório de advogados ibérico Gómez-Acebo & Pombo. Estes advogados estão também envolvidos no processo arbitral contra a Cofina, em que a Prisa exige o pagamento dos 10 milhões de euros de garantia, valor que está depositado no BPI , banco escolhido como escrow agent (banco onde estava depositada a caução da operação de compra da dona da TVI pela Cofina que entretanto abortou).

Mas a Prisa muniu-se também de um parecer do advogado Paulo Mota Pinto, professor da Universidade de Coimbra, que defende que esta operação de venda não carece de autorizações regulatórias prévias, dado que nenhum dos compradores adquiriu uma participação de controle.

O comunicado da Media Capital expõe o entendimento da Prisa de “que tal dispersão das ações da sociedade junto dos novos investidores não resultará num novo domínio sobre a Media Capital por parte destes novos investidores, na medida em que, tanto quanto é do seu conhecimento, não existirá nova influência dominante em substituição do domínio da Prisa”.

Entre os acionistas está a apresentadora de televisão Cristina Ferreira, que fica com 2,5%, revelou fonte ao Jornal Económico. A imprensa referiu que entre os acionistas encontram-se ainda os músicos Tony Carreira e Pedro Abrunhosa.

A família Gaspar, que controla a Lusiaves, e a família Serrenho, que controla a CIN, passarão a ter cerca de 20% e 10%, respetivamente, avançou o “Expresso”.

Com esta dispersão acionista a Pluris Investments passa a ser a maior acionista da dona da TVI.

Em 14 de maio, o empresário Mário Ferreira comprou 30,22% da Media Capital, através desta sua holding pessoal, numa operação realizada por meio da transferência em bloco das ações por 10,5 milhões.

A Prisa informou a Media Capital que a venda de ações “assim levada a cabo e, consequentemente, os contratos-promessa com os diversos investidores agora celebrados”, não alteram a participação detida pela Pluris Investments.

Os contratos-promessa de vendas assinados hoje com diversos investidores tiveram a autorização prévia de Mário Ferreira, diz a Media Capital em comunicado.

Como se sabe, a CMVM está a analisar o acordo parassocial entre a Pluris e a Prisa, na sequência da entrada de Mário Ferreira na Media Capital e, se concluir que existisse concertação, o empresário terá de lançar uma OPA.

A venda por 36,85 milhões avalia a empresa num valor de 150 milhões de euros, incluindo a dívida (enterprise value), e esta avaliação é feita com base na situação financeira no final do semestre, diz a Media Capital. A empresa garante ainda que o preço a que foram vendidas as ações incorpora um prémio de 63% face ao preço da OPA da Cofina anunciado a 12 de agosto, de 0,415 euros por ação.

Com esta venda a Prisa regista uma perda nas contas individuais e consolidadas de 48,5 milhões.

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