Processo do novo aeroporto na área de Lisboa novamente envolvido em grande confusão

Agravam-se os problemas e as dúvidas sobre conflitos de interesse espanhóis no processo relacionado com o aumento da capacidade aeroportuária em Lisboa. O Iniciativa Liberal questiona o Governo. As declarações do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, no Parlamento não tranquilizaram os partidos. O regulador IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes dá explicações que não convencem todos os queixosos. Os espanhóis selecionados para realizar novas avaliações “não encaixam” no interesse do ‘hub’ aeroportuário de Lisboa, nem no interesse da ANA – Aeroportos de Portugal. Como já se diz no sector: “estalou uma grande confusão”.

O processo do novo aeroporto para a área de Lisboa está novamente envolvido em grande confusão mediática. Por isso, o “folhetim” sobre as questões concursais relacionadas com os estudos técnicos necessários às avaliações ambientais estratégicas (AAE) exigidas para ponderar o aumento da capacidade aeroportuária na área de Lisboa promete agora novos episódios no Parlamento, levando os partidos políticos – sobretudo o Iniciativa Liberal – a questionar o Governo, e em particular o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e também o regulador IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes sobre o que se está a passar.

Em causa estão os ajustes directos que foram realizados – quando um mero concurso público poderia ter ultrapassado algumas dúvidas que atualmente são apontadas –, bem como os esclarecimentos solicitados para perceber o que se passa com os consórcios empresariais envolvidos nesta questão. As posições públicas assumidas pelos ministros que mais diretamente tutelam este processo também não tranquilizaram os deputados. O concurso público internacional não teve a visibilidade que os partidos políticos reivindicam. E a composição do consórcio espanhol vencedor é questionada por integrar um concorrente direto da ANA – Aeroportos de Portugal.

Vamos por partes. O consócio Ineco/Coba obteve a adjudicação, a 8 de abril – embora o respetivo contrato ainda não tenha sido celebrado – da avaliação ambiental estratégica para o aumento da capacidade aeroportuária na região de Lisboa, informou esta sexta-feira a entidade que lançou este concurso público, precisamente o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Note-se que, a 9 de maio, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou na Assembleia da República que tinha dúvidas quanto ao resultado desse concurso que colocou em primeiro lugar o consórcio da empresa pública espanhola Ineco, que tem participado nos principais projetos de renovação aeroportuária concretizados em Espanha. O ministro adiantou no Parlamento que o júri não identificou que havia conflito de interesses.

Mas o IMT esclarece agora que no âmbito do procedimento concursal “foram ponderadas situações de conflitos de interesses”, embora, “à luz do Código dos Contratos Públicos não foram propostas exclusões”.

Mais: depois de ser celebrado o contrato, “as peças do procedimento serão enviadas para fiscalização prévia do Tribunal de Contas”, refere ainda, esclarecendo também que “o IMT não foi citado para qualquer impugnação contenciosa”.

Note-se que a 10 de janeiro de 2022, as propostas entregues a concurso internacional foram abertas no dia seguinte pelo júri, ficando todas acessíveis aos concorrentes.

Foi então aplicado o critério de adjudicação do concurso, produzindo-se um relatório preliminar que ordenou as referidas propostas, onde se destaca o consórcio Coba/Ineco enquanto vencedor, com um preço de 1.999.980 euros, segundo referiram na altura diversas fontes.

Mas em maio, o facto de ter sido entregue ao consórcio espanhol a avaliação ambiental estratégica motivou a Iniciativa Liberal a questionar se haverá um eventual conflito de interesse.

O ex-presidente da Ordem dos Engenheiros, Carlos Matias Ramos, também se interrogou sobre os problemas que possam existir pelo facto da Ineco ter como acionista o concessionário de um dos concorrentes da estratégia do ‘hub’ aeroportuário de Lisboa, e, por conseguinte, concorrente da ANA – Aeroportos.

O IMT pronuncia-se igualmente sobre a contratação – por ajuste direto – da ‘ASA Aviation Consulting Limited’, para serviços de consultoria destinados ao acompanhamento da contratualização e execução da avaliação ambiental estratégica da ampliação da capacidade aeroportuária da região de Lisboa.

Considera o IMT que “o procedimento de ajuste direto obedece às regras do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos em matéria de contratação pública, e as regras nacionais estão alinhadas com regras da UE.

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