Processo Khashoggi: administração Biden alega imunidade do príncipe saudita

Príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, é considerado chefe de Estado e, por isso, a lei obriga a que lhe seja garantida imunidade. Na prática, nenhum tribunal dos Estados Unidos poderá avançar com uma acusação

A administração Biden decidiu esta quinta-feira que o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, tem imunidade no processo pelo assassinato de Jamal Khashoggi, o que provocou várias reações de consternação, nomeadamente da antiga noiva do jornalista assassinado.

Khashoggi foi morto e desmembrado em outubro de 2018 por agentes sauditas no consulado do país em Istambul, numa operação que os serviços secretos dos Estados Unidos disseram ter sido ordenada pelo príncipe herdeiro, o governante de facto do reino há vários anos.

”Jamal morreu novamente hoje”, disse a ex-noiva de Khashoggi, Hatice Cengiz, no Twitter minutos depois de a notícia ter surgido. “Pensamos que talvez houvesse uma luz para a justiça nos Estados Unidos. Mas, novamente, o dinheiro vem primeiro”.

A Arábia Saudita ainda não reagiu, nem mesmo o consulado de Washington, questionado sobre a matéria pelos jornais norte-americanos.

“Esta é uma determinação legal feita pelo Departamento de Estado de acordo com princípios de longa data e estabelecidos do direito internacional consuetudinário”, disse um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca em comunicado. “Não tem nada a ver com os contornos do caso”.

Os advogados do Departamento de Justiça disseram que a administração Biden ”determinou que o réu bin Salman, como chefe em exercício de um governo estrangeiro, goza de imunidade de chefe de estado na jurisdição dos tribunais dos Estados Unidos”.

Recorde-se que, no final de setembro, o rei Salman nomeou o príncipe Mohammed como primeiro-ministro num decreto real que pretendia equivaler a sua posição institucional no regime a prática que vinha adotando há vários anos.

“A ordem real não deixa dúvidas de que o príncipe herdeiro tem direito à imunidade”, disseram os advogados do príncipe numa petição datada de 3 de outubro solicitando que um tribunal distrital federal em Washington rejeitasse o caso e citando outros em que os Estados Unidos reconheciam imunidade a um chefe de Estado estrangeiro.

O príncipe negou ter ordenado a morte de Khashoggi, mas reconheceu mais tarde que ocorreu “sob a minha vigilância”.

“Decidir conceder imunidade soberana ao príncipe dará um sinal muito claro: que deve continuar a afirmar os interesses nacionalistas da Arábia Saudita sem concessões, mesmo quando estes vão diretamente contra os interesses centrais dos Estados Unidos”, disse Cinzia Bianco, analista visitante do Conselho Europeu de Negócios Estrangeiros, em declarações à “Reuters”.

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