Processo para uma nova auditoria ao Novo Banco já arrancou, anuncia Centeno

O ministro das Finanças, Mário Centeno, explicou que a transferência dos 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução fazer a injeção de capital no Novo Banco seguiu o processo contratual, defendendo que o processo é alvo de sucessivas auditorias, e anunciou que o processo de uma nova auditoria sobre este ano já arrancou. Num momento de tensão com o PSD, garantiu ainda que a decisão “não foi feita à revelia do primeiro-ministro”.

“Na sequência de um empréstimo realizado na semana passada será feita uma nova auditoria que utilizará os dados da que está em curso. Foi já iniciado o processo determinado pela lei 15 de 2019. Da lei 15 de 2019 e da auditoria especial não decorre qualquer condicionalidade sobre as transferências ao abrigo do mecanismo de capital contingente”, disse na audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, sobre o Programa de Estabilidade 2020 e o Programa Nacional de Reformas, nesta quarta-feira.

Mário Centeno explicou que o pedido do Ministério das Finanças para que o Banco de Portugal (BdP) selecione a auditora deu entrada no supervisor esta terça-feira, que terá depois de receber a ‘luz’ verde do Governo.

O ministro das Finanças salienta que “o empréstimo serve para financiar a injeção de capital no Novo Banco e tem múltiplos controlos de validação. É um processo auditado”, afirmou, realçando que intervêm ao longo do processo em momentos distintos cinco entidades: o auditor externo do Novo Banco, a comissão de acompanhamento, o Fundo de Resolução, o agente de verificação e o supervisor Banco Central Europeu.

Salientou que o empréstimo do Estado estava previsto no OE2020 e “não houve qualquer alteração das datas ou do contrato”, destacando que a “matéria diferente é a auditoria especial” da lei 15/2019. Justificou ainda que o empréstimo realizado na semana passada enquadra-se no acordo, “sem quaisquer margens para dúvidas” e que “a atuação do Governo segue um princípio simples. O Estado é o garante da estabilidade financeira, é uma competência de qualquer Governo”.

“Ao abrigo do acordo de venda, o Estado comprometeu-se a disponibilizar recursos financeiros caso o Fundo de Resolução não tivesse recursos seus para satisfazer os compromissos aí assumidos”, disse.

“Desde 2017, que esses empréstimos estão limitados a um máximo anual de 850 milhões de euros. Foi isso que sucedeu de novo em 2020. E posso juntar aqui, infelizmente. Recordo que este não é um empréstimo que o Estado e o Governo, em particular, faça porque gosta”, vincou, afirmando que “esta foi a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa”.

Defendeu que a seleção dos ativos em 2014 foi “mal feita, incompetente”, realçando que “o banco que era novo tinha ainda muito de mau e, é por isso, que em 2017 surge um mecanismo de capital contingente, que obriga o Fundo de Resolução a cobrir até 3,9 mil milhões de euros de perdas nesses ativos mal avaliados, mal contabilizados e sem auditorias”.

“Temos que ter presente a história com H. Um decisor político que não a conhece, vive para os primeiros dez segundos de telejornal, mas não decide”, afirmou.

Em resposta ao PSD, garantiu ainda que a decisão “não foi feita à revelia do primeiro-ministro”, em alusão ao facto de no debate parlamentar da semana passada, António Costa ter assegurado que as transferências para o Novo Banco apenas seriam feitas depois dos resultados da auditoria em curso, porém o Ministério das Finanças tinha autorizado o pagamento de 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução para a injeção de capital na instituição liderada por António Ramalho.

O ministro das Finanças já admitiu ter havido uma “falha de comunicação” com o primeiro-ministro, mas justificou que a operação está a cumprir o estipulado no contrato. A decisão tem recebido, no entanto, críticas dos partidos quer à direita, quer à esquerda.

(Atualizado às 11h42)