Procurador europeu: Ministra da Justiça acusa PSD de manter acesa polémica para “atingir a sua honra”

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, acusou esta terça-feira o Partido Social Democrata (PSD) de quer manter acesa a polémica nomeação do magistrado José Guerra para a Procuradoria Europeia com o “único efeito” de “atingir a sua honra e consideração”. A ministra garante que irá continuar a responder às questões levantadas até esteja “tudo esclarecido” e reafirma que a nomeação foi “transparente”.

“Falarei sobre esse assunto [procurador europeu] até que tudo esteja esclarecido. Mas quer-me parecer que a busca aqui não é por esclarecimentos: é por manutenção no espaço público de uma controvérsia em torno de um caso que já está esclarecido e que o único efeito que pretende é atingir a ministra da Justiça, na sua honra e consideração. É isso que os senhores têm estado a fazer”, atirou, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no Parlamento.

A ministra da Justiça respondeu assim a uma pergunta colocada pela deputada do PSD Mónica Quintela, sobre a nomeação do magistrado José Guerra para a Procuradoria Europeia.

A nomeação está envolta em polémica porque o Governo apresentou a Bruxelas “dados errados” sobre o magistrado preferido para procurador europeu e optou por indicar José Guerra, contrariando a análise de um comité europeu de peritos, que considerou Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo. Francisca Van Dunem garantiu, no entanto, que esses erros não foram determinantes na escolha do magistrado.

Francisca Van Dunem reiterou que irá enviar ao Parlamento Europeu “toda a documentação pertinente” sobre o caso. “Podemos mandar toda a documentação, até mesmo a que faz a demonstração de que há cartas de motivação com dados curriculares que representam uma alteração relativamente ao momento em que foi feita a audição do Conselho Superior do Ministério Público”, que serviu de base à indicação de José Guerra para a Procuradoria Europeia, explicou.

A ministra sublinhou que, “neste momento, aquilo que é relevante para Portugal e para a União Europeia [UE] é que se ponha a funcionar a Procuradoria Europeia”. “É esse o trabalho que está a ser desenvolvido pela presidência portuguesa, no quadro da UE, e Portugal faz a sua parte, indicando – como já nomeou – os procuradores delegados e tomando iniciativas no quadro do Conselho [da UE] (…) para que a Procuradoria Europeia possa ser implementada em março de 2021”, frisou.

“[Por a Procuradoria Europeia a funcionar no quadro da cooperação reforçada] é uma tarefa urgente e de grande exigência e é nessa tarefa que estamos concentrados”, acrescentou.