Profissionais da Polícia Criminal e Ministério Público recebem formação em temáticas LGBTI

Amanhã, dia 28 de maio, por volta das 10h, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, vai presidir à sessão de apresentação do manual “Policiamento de Crimes de Ódio contra Pessoas LGBTI: Formar para uma Resposta Policial Profissional” e ao início da primeira ação de formação com base nesse manual.

O objetivo consiste em capacitar os órgãos de Polícia Criminal (Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Judiciária) e o Ministério Público para uma atuação eficaz perante crimes motivados pela discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

“Esta é uma área na qual a formação de profissionais é imprescindível para garantir os direitos plasmados na nossa legislação, reforçando a confiança das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI) nos serviços públicos e encorajando-as a procurar a proteção e o apoio que lhes cabe quando são vítimas de agressão”, salienta Rosa Monteiro, em nota enviada à comunicação social.

O manual foi concebido pelo Conselho da Europa e adaptado à realidade portuguesa. A ação de formação, que se realiza a 28 e 29 de maio, capacitará um conjunto de 30 profissionais provenientes de cinco instituições: Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Judiciária e Ministério Público.

No âmbito da formação serão abordados diversos temas – “Compreender a ausência de queixas”, “Investigação de crimes de ódio” ou “Trabalhar com organizações da sociedade civil”, entre outros -, visando “qualificar este conjunto de profissionais para replicar o conhecimento adquirido junto dos seus pares em formações posteriores”, destaca-se na mesma nota.

“A iniciativa dá cumprimento a um dos objetivos do Plano de Ação de Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais 2018-2021, que integra a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual 2018-2030. Responde também a uma recomendação específica do recente relatório de avaliação do desempenho de Portugal na implementação da Recomendação do Conselho da Europa sobre o Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual e Identidade de Género, no qual se salienta a necessidade de disponibilizar formação específica e adequada a funcionárias/os públicas/os em áreas estratégicas, nomeadamente forças de segurança”, destaca a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.