Programa Apoiar já pagou 98 milhões de euros a fundo perdido às empresas, afirma ministro da Economia

O ministro da Economia foi ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre os apoios disponibilizados pelo Governo às empresas e famílias portuguesas, tendo-se mostrado confiante numa solução sistémica para a questão das moratórias bancárias, que preocupa várias bancadas.

António Cotrim/Lusa

O Estado já pagou 98 milhões de euros ao abrigo dos apoios a fundo perdido para compensação das perdas de faturação, informou o ministro Siza Vieira numa audição da Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença Covid-19 e do processo de recuperação económica e social, que se realizou esta sexta-feira no Parlamento.

O mecanismo em questão, o Apoiar, viu o seu envelope “agora reforçado para 900 milhões de euros” face aos 750 milhões de euros inicialmente previstos aquando da sua criação e já recebeu mais de 36 mil candidaturas de empresas.

“É provavelmente a maior operação em toda a história da nossa adesão europeia que os sistemas de incentivo foram capazes de gerir e colocada no terreno num tempo muito significativamente curto”, destacou Pedro Siza Vieira, que aproveitou para elogiar publicamente os serviços e entidades responsáveis por este feito.

O CDS-PP serviu-se da audição do ministro para pedir que sejam disponibilizados de forma centralizada os dados relativos aos apoios mobilizados para a economia nacional, defendendo um “mapa de controlo” que permitisse uma melhor observação das verbas despendidas.

A ideia manifestada pela deputada centrista Cecília Meireles foi bem acolhida pelo ministro, que reconheceu que “os dados são públicos, mas dispersos” e, como tal, é “importante” a sugestão. Também o deputado André Pinotes Batista, do PS, admitiu o mérito da sugestão.

Já o PSD fez chegar ao ministro a sua preocupação com a questão das moratórias, sublinhando que Portugal verifica o valor mais elevado de serviço de dívida ao abrigo destes mecanismos. Sublinhando que “desde o primeiro dia” os sociais-democratas concordaram com a medida, a deputada Filipa Roseta questionou qual a estratégia nacional para lidar com a situação no futuro.

Siza Vieira destacou que estas moratórias foram desenhadas com o objetivo de “assegurar que as empresas não desviavam as suas reservas de tesouraria” para pagar dívida e reforçou que o Governo está confiante numa “solução sistémica” que reforce a robustez financeira das empresas nacionais.

Ainda assim, o ministro lembra que “algumas empresas eventualmente não vão conseguir cumprir as suas obrigações”, pelo que se torna “muito importante termos a capacidade de lidar com situações de reestruturação de empresas e de dívida de forma a que não causem um peso muito importante à economia e inquinem o sistema bancário”.

“Se não houvesse moratórias, a preocupação seria bem maior”, defendeu Siza Vieira, em jeito de conclusão da sua resposta à questão social-democrata.

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