Programa de Estabilidade: Governo conta com mais 1.000 milhões para Novo Banco

O Governo mantém a inscrição de empréstimo de médio e longo prazo para o Fundo de Resolução, devido aos seus compromissos de capitalização do Novo Banco.  Depois da injecção de capital de 1.149 milhões de euros prevista para este ano, que é complementada com um empréstimo de 850 milhões de euros do Estado, o Novo Banco vai precisar de mais 1.000 milhões nos próximos dois anos, segundo o Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado nesta segunda-feira, 15 de abril, pelo ministro das Finanças.

O documento hoje apresentado confirma que o Novo Banco vai pedir nova injeção de 1.149 milhões de euros este ano. Este valor supera assim os 850 milhões de euros que o Ministério das Finanças inscreveu no Orçamento do Estado para 2019 como teto máximo de empréstimo ao Fundo de Resolução.

Já nos próximos dois anos, o Governo prevê novos empréstimos do Estado que pode ir até aos 1.000 milhões: 600 milhões, em 2020 e 400 milhões em 2012. Entre 2018 e 2021, injecções somam, assim, 2.941 milhões de euros.

A injeção de capital no Novo Banco cabe ao Fundo de Resolução bancário, que apesar de beneficiar das contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o público Caixa Geral de Depósitos), está na esfera do Estado, pelo que o montante total que injetar no Novo Banco deverá contar para o défice.

Uma vez que o Fundo de Resolução não tem a totalidade do dinheiro necessário para pôr no Novo Banco, este deverá recorrer a um empréstimo do Tesouro. Segundo o Orçamento do Estado para 2018, o Estado pode emprestar este ano até 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, tendo o Tesouro público emprestado então 430 milhões de euros.

O Novo Banco, criado no verão de 2017 para ficar com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES) – alvo de uma medida de resolução -, é desde outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera pública gerida pelo Banco de Portugal).

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco, e fez um acordo com o Fundo de Resolução bancário que prevê que este injete até 3,89 mil milhões de euros no banco durante oito anos para fazer face a requisitos regulatórios e perdas de valor num conjunto de ativos.