Programa Nacional de Habitação aprovado no Parlamento

Para reforçar o parque público habitacional estão previstos 2.377 milhões de euros, além de 197 milhões para respostas de emergência e 183 milhões para arrendamento a custos acessíveis.

O Programa Nacional de Habitação (PNH) foi aprovado pelo Parlamento esta sexta-feira, 20 de janeiro, com os votos favoráveis do Partido Socialista, tendo a Iniciativa Liberal sido o único partido a votar contra, dado que os restantes partidos optaram por se abster.

Para reforçar o parque público habitacional estão previstos 2.377 milhões de euros, além de 197 milhões para respostas de emergência e 183 milhões para arrendamento a custos acessíveis.

O PNH estava previsto na Lei de Bases da Habitação e extensível a todo o território português. O documento irá ainda baixar para a sexta comissão, onde poderá sofrer alterações.

Este programa conta com 22 medidas dividas por seis eixos.

Eixo 1 – Reforçar e qualificar o parque habitacional público, enquanto resposta permanente

  • Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
  • Criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação
  • Execução do plano de reabilitação do parque habitacional público
  • Processo aquisitivo de imóveis

Eixo 2 – Garantir respostas de emergência para situações de risco e emergência social

  • Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário – BNAUT
  • Programa Porta de Entrada

Eixo 3 – Incentivar a oferta privada de arrendamento a custos acessíveis

  • Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA)
  • Programa Porta 65 – Jovem
  • Reabilitar para arrendar – Habitação Acessível
  • Habitação a custos controlados

Eixo 4 – Reforçar a estabilidade e confiança no mercado habitacional

  • Promoção de contratos de longa duração
  • Direito Real de Habitação Duradoura
  • Proteção dos Arrendatários
  • Fiscalização do arrendamento
  • Estudo dos modelos internacionais de regulação do mercado de habitação

Eixo 5 – Qualificar os espaços residenciais e promover uma maior coesão territorial

  • Da Habitação ao Habitat
  • Programas de mobilidade habitacional
  • IFRRU 2030 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas
  • Acompanhamento do regular funcionamento dos instrumentos de política habitacional
    junto dos municípios

Eixo 6 – Promover a sustentabilidade e inovação das soluções habitacionais

  • Promoção de novos modelos de habitação cooperativa e colaborativa
  • Inovação e sustentabilidade – Projeto-piloto de habitação pública
  • Codificação das normas técnicas de construção
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