O Programa Nacional de Habitação (PNH) foi aprovado pelo Parlamento esta sexta-feira, 20 de janeiro, com os votos favoráveis do Partido Socialista, tendo a Iniciativa Liberal sido o único partido a votar contra, dado que os restantes partidos optaram por se abster.
Para reforçar o parque público habitacional estão previstos 2.377 milhões de euros, além de 197 milhões para respostas de emergência e 183 milhões para arrendamento a custos acessíveis.
O PNH estava previsto na Lei de Bases da Habitação e extensível a todo o território português. O documento irá ainda baixar para a sexta comissão, onde poderá sofrer alterações.
Este programa conta com 22 medidas dividas por seis eixos.
Eixo 1 – Reforçar e qualificar o parque habitacional público, enquanto resposta permanente
- Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
- Criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação
- Execução do plano de reabilitação do parque habitacional público
- Processo aquisitivo de imóveis
Eixo 2 – Garantir respostas de emergência para situações de risco e emergência social
- Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário – BNAUT
- Programa Porta de Entrada
Eixo 3 – Incentivar a oferta privada de arrendamento a custos acessíveis
- Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA)
- Programa Porta 65 – Jovem
- Reabilitar para arrendar – Habitação Acessível
- Habitação a custos controlados
Eixo 4 – Reforçar a estabilidade e confiança no mercado habitacional
- Promoção de contratos de longa duração
- Direito Real de Habitação Duradoura
- Proteção dos Arrendatários
- Fiscalização do arrendamento
- Estudo dos modelos internacionais de regulação do mercado de habitação
Eixo 5 – Qualificar os espaços residenciais e promover uma maior coesão territorial
- Da Habitação ao Habitat
- Programas de mobilidade habitacional
- IFRRU 2030 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas
- Acompanhamento do regular funcionamento dos instrumentos de política habitacional
junto dos municípios
Eixo 6 – Promover a sustentabilidade e inovação das soluções habitacionais
- Promoção de novos modelos de habitação cooperativa e colaborativa
- Inovação e sustentabilidade – Projeto-piloto de habitação pública
- Codificação das normas técnicas de construção
